Maria Luís Albuquerque: “O combate ao branqueamento exige troca de informações entre autoridades públicas, mas também entre agentes privados”

O combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo esteve em destaque nesta terça-feira com a realização da 1.ª Conferência da AMLA, a nova autoridade da União Europeia que, a partir de 2028, supervisionará os 40 maiores bancos do espaço europeu. Realizado em Frankfurt, na Alemanha, o evento reuniu representantes de alto nível das áreas da supervisão, inteligência financeira e regulamentação europeias, juntamente com líderes do setor privado.

A intervenção de abertura esteve a cargo da Comissária para os Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, que defendeu uma maior partilha de informações entre as autoridades públicas e entre os agentes privados do setor financeiro.

“O combate ao branqueamento exige a troca de informações entre autoridades públicas, mas também entre agentes do setor privado, e o atual quadro legislativo já permite essa troca de informações”, afirmou.

A Comissária recordou a dimensão do fenómeno do branqueamento de capitais: “As Nações Unidas estimam que entre 2% e 5% da riqueza mundial seja objeto de branqueamento todos os anos. Segundo a Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial), cerca de 110 biliões de euros passam pela União Europeia e apenas 1% desse montante é efetivamente confiscado. Os restantes 99% continuam à disposição dos criminosos. Estes números mostram bem porque é que o trabalho da AMLA é importante.”

Para a Comissária Europeia, “reunir informação de qualidade, relevante e atempada numa única plataforma é fundamental para identificar riscos, detetar padrões suspeitos e alocar recursos para os combater. Mas reunir dados, por si só, não chega. Precisamos de utilizar a Inteligência Artificial (IA) para os tratar e identificar ligações e riscos que, de outra forma, permaneceriam escondidos”.

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Segundo a responsável, “um quadro legislativo robusto não é suficiente. É necessária a sua efetiva implementação. E é aqui que a AMLA desempenha o seu papel, ao unir a supervisão, a coordenação e a experiência ao nível europeu, garantindo que as regras são aplicadas de forma uniforme em toda a União Europeia”.

Maria Luís Albuquerque salientou ainda que “a consistência é importante. A fragmentação cria zonas cinzentas, as diferentes abordagens das instituições nacionais geram incerteza e a duplicação de procedimentos acarreta custos desnecessários para supervisores e agentes de mercado”.

A Comissária elogiou a criação da AMLA, referindo que este novo organismo “permite que o nosso enquadramento legislativo se torne mais eficaz. Existem três vertentes fundamentais em que o contributo da AMLA é importante: a promoção de uma supervisão mais simples, focada e baseada em riscos reais; o aumento da utilização de dados e tecnologia; e o reforço da posição europeia no combate ao fenómeno do branqueamento de capitais”.

“Os criminosos sabem que a tecnologia estará sempre à frente da legislação e exploram esses atrasos. Se nos limitarmos a produzir sucessivas camadas legislativas no espaço europeu, essas camadas terão inevitavelmente brechas que serão aproveitadas pela criminalidade. A complexidade não produz necessariamente uma melhor supervisão. Muitas vezes, uma supervisão mais simples é também uma supervisão mais eficaz. A AMLA dá-nos a possibilidade de mudar o paradigma da supervisão”, afirmou.

“Quando todos os supervisores participam no trabalho da AMLA, não estão apenas a representar os seus sistemas nacionais de supervisão; estão também a contribuir para a defesa dos interesses europeus. Juntos, podemos construir um enquadramento legislativo mais forte, mais coerente e mais eficiente na proteção da integridade do sistema financeiro europeu”, acrescentou.

Já a presidente da AMLA, Bruna Szego, salientou que “pela primeira vez temos as ferramentas necessárias para ultrapassar a fragmentação e desenvolver uma verdadeira resposta europeia ao branqueamento de capitais”.

“O branqueamento de capitais está a crescer, impulsionado por duas grandes forças: os desenvolvimentos geopolíticos e a tecnologia.” Neste contexto, Bruna Szego destacou o papel dos criptoativos como meio privilegiado para a lavagem de dinheiro, bem como a utilização da Inteligência Artificial para disfarçar esse processo. “Tudo isto está a fazer com que a criminalidade financeira se torne qualitativamente diferente e mais difícil de detetar e combater”, acrescentou.

“Precisamos de regras comuns que sejam aplicadas de forma uniforme”, defendeu Bruna Szego, acrescentando que “temos de alcançar uma avaliação comum dos riscos e uma aplicação harmonizada das regras de compliance”.

A presidente da AMLA apelou ainda a uma “melhor informação financeira, baseada em reportes de qualidade. Precisamos que o setor privado esteja atento aos riscos, conheça os seus clientes e reporte as transações suspeitas”, acrescentando que a “AMLA está a definir padrões comuns que ajudem as instituições a comunicar operações suspeitas sempre que estas sejam identificadas”.

“O que a AMLA procura construir é um sistema que funcione de forma integrada e coerente”, concluiu.