Autoridade Bancária Europeia alerta consumidores para produtos financeiros de “marca branca”

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou, nesta segunda-feira, um manual que procura ajudar os consumidores a identificar quando um produto ou serviço bancário ou de pagamento é comercializado sob uma determinada marca, mas fornecido por outra empresa, ou seja, quando se trata de um produto ou serviço de “marca branca”. “Como os consumidores acedem cada vez mais a produtos e serviços financeiros através de plataformas online, retalhistas e outras marcas não financeiras, por vezes pode não ser claro qual é a empresa responsável pelo fornecimento do produto ou serviço”, refere aquela entidade.

Compreender esta distinção pode ajudar os consumidores a tomar decisões informadas, a saber com quem estão a lidar e a reduzir os riscos. Por este motivo, o manual também orienta os consumidores sobre os principais aspetos que devem conhecer e verificar antes de adquirirem este tipo de produto ou serviço.

A EBA ensina os consumidores a identificar produtos ou serviços financeiros de “marca branca” (white labelling). Quer seja através da Internet ou numa loja física, recomenda que coloquem as seguintes questões para perceber se estão perante um produto ou serviço financeiro comercializado sob “marca branca”: que empresa está a associar a sua marca ao produto ou serviço financeiro? Com que empresa estou efetivamente a celebrar o contrato?

“Tenha presente que uma loja, uma plataforma ou uma aplicação móvel podem limitar-se a promover e distribuir o produto ou serviço financeiro, sendo este efetivamente prestado por outra empresa”, refere a EBA, acrescentando que, “nos casos de comercialização sob marca própria (white labelling), estão envolvidas pelo menos duas empresas: a que promove e distribui o produto ou serviço financeiro e a instituição financeira que é, em última instância, responsável pela sua prestação”.

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“Ambas as empresas devem ser identificadas nos termos e condições contratuais, devendo a instituição financeira indicar a licença ou o registo que a habilita a prestar serviços financeiros”, adverte a autoridade europeia.

A EBA refere que “os produtos e serviços financeiros comercializados sob marca branca (white labelling) podem trazer vantagens. Por exemplo, permitem-lhe aceder, de forma cómoda, a uma gama mais alargada de produtos e serviços através de diferentes vendedores ou plataformas”. No entanto, alerta que “também podem surgir alguns riscos. Por exemplo, poderá ser difícil perceber quais as empresas que têm acesso aos seus dados pessoais. Além disso, poderá ser mais difícil identificar situações em que um burlão se faz passar por um colaborador de uma das empresas envolvidas”.

“É igualmente importante saber qual é a empresa que presta efetivamente o serviço financeiro (ou seja, com que empresa está, em última instância, a celebrar o contrato) e a qual se deve dirigir caso surja algum problema”, adianta.

A EBA recomenda especial atenção aos seguintes aspetos quando se contrata um serviço financeiro de “marca branca”: verificar qual é a empresa que presta efetivamente o serviço e com que entidade está a celebrar o contrato, bem como confirmar a natureza do produto ou serviço financeiro. “Antes de aceitar qualquer proposta, certifique-se de que compreende plenamente o produto. Se a oferta for confusa, incluir demasiadas funcionalidades ou apresentar condições pouco claras, poderá não ser a opção mais adequada”, aconselha a EBA.

A autoridade europeia pede ainda aos consumidores que compreendam integralmente todos os custos associados. “Ao analisar a documentação, preste especial atenção à descrição do serviço ou produto, à duração do contrato, ao custo total, às taxas de juro (fixas ou variáveis) e a quaisquer comissões adicionais”.

“Compreender o custo global do serviço ou produto é essencial para evitar custos de adesão inesperados ou encargos adicionais, por vezes periódicos, que não tinha previsto”, refere o manual.

Outra preocupação que os consumidores devem ter é verificar qual é a empresa responsável pelo tratamento das suas reclamações. “Esta informação pode ser consultada, por exemplo, nos procedimentos de reclamação e nos contactos disponibilizados no contrato, no sítio da Internet ou na aplicação móvel.”

“Certifique-se de que está confortável com os canais e as modalidades disponíveis (por exemplo, através da Internet, numa loja física ou por correio postal). Desta forma, saberá a quem se dirigir caso algo não corra como previsto”, refere a EBA, que recomenda também aos consumidores que verifiquem a facilidade com que podem rescindir o contrato.

“Em alguns casos, poderá ter de comunicar a sua intenção de rescindir o contrato não só à empresa cuja marca é utilizada na comercialização do produto, mas também à entidade que o fornece efetivamente”, adianta.

A publicação surge na sequência do relatório de 2025 da EBA sobre white labelling, que destacou tanto as oportunidades como os potenciais desafios associados a este modelo de negócio para os consumidores e outras partes interessadas. O relatório identificou a necessidade de apoiar os consumidores no reconhecimento de situações em que podem estar a adquirir um produto ou serviço financeiro apresentado sob uma marca diferente da entidade que, em última instância, o fornece.

Ao reforçar a sensibilização e a compreensão dos consumidores, a EBA pretende promover uma tomada de decisões mais transparente e informada num ambiente financeiro cada vez mais digital.