Banca europeia: menos fronteiras, não menos regras (mas melhores)

A Comissão Europeia lançou este ano a consulta sobre a competitividade para o sector bancário onde fica evidente uma certa ideia de estrangulação do setor bancário.

Depois de quase vinte anos de regulação progressiva desde a crise financeira de 2008, os bancos estão mais capitalizados, líquidos e, espera-se, mais resilientes. Contudo, num mercado cada vez mais global, rápido e digital, do ponto de vista geográfico, os bancos europeus continuam a funcionar de forma local num mercado que, apesar de aparentemente único, permanece verdadeiramente local/nacional. O resultado deste contexto é uma banca europeia sólida, mas com pouca escala, com regras comuns mas com uma aplicação fragmentada, poupança abundante das famílias e empresas mas subaproveitada em investimento pouco produtivo, sobretudo se compararmos com índices de poupança e remuneração da poupança nos Estados Unidos da América.

A consulta pública é integrada no âmbito da estratégia para a União da Poupança e dos Investimentos (SIU). As preocupações apresentadas pela Comissão constituem um momento de viragem na abordagem à regulação no sector bancário. Correndo o risco de excessiva simplificação, a questão que se coloca é de saber se a competitividade bancária deve ser considerada e a resposta é inequivocamente afirmativa, mas isso não deve passar necessariamente por desregulação, mas sim por regulação com menos complexidade, que consuma menos capital, tecnologia e com foco no negócio.

Num contexto macroeconómico em que a União Europeia vê cada vez mais os EUA não como aliado mas como concorrente, é importante ter em conta que boa parte da oferta de poupança que existe na UE nos mercados de capitais vem dos EUA. Não há exatamente dados comparáveis, mas se verificarmos os dados do Eurostat na União Europeia a taxa de poupança individual era de 14,16% em 2025 enquanto que nos EUA de 3%, de acordo com as publicações do Archival Federal Reserve Economic Data; por sua vez, a rendibilidade média das taxas de poupança na UE era de 1,3% enquanto que nos EUA era de 5,2%. Ainda que os dados possam não ser absolutamente comparáveis, há uma ideia que fica patente, poupa-se mais na UE que nos EUA e com menos rentabilidade. Mais preocupante ainda, parte da poupança gerada na UE está a ser aplicada nos EUA.

Isto significa que, atualmente, a fragilidade da banca europeia não está já no capital prudencial, mas antes nas fronteiras invisíveis: falta de um verdadeiro mercado único que permita escalar o crescimento e a aplicação fragmentada da legislação.  Sem garantia europeia de depósitos, regras de resolução mais harmonizadas, soluções credíveis de liquidez em crise e maior liberdade de circulação de capital dentro de grupos transfronteiriços, a União Bancária continuará incompleta. E, se a União Bancária continuar incompleta, a SIU será também parcial: tentará mobilizar poupança europeia para investimento europeu, mas deixará limitados um dos seus principais canais de intermediação e distribuição – os bancos.

Por outro lado, o processo de digitalização da economia está a mudar a própria relação banco-cliente. Durante décadas, a banca viveu da inércia relacional: o cliente mantinha conta, crédito, poupança e seguros no mesmo banco por conveniência ou hábito. Esse tempo acabou. O cliente digital muda com facilidade, compara pricing, valoriza a experiência de utilização das aplicações bancárias, procura produtos de investimento (muitas vezes fora da UE) e aceita relações financeiras menos exclusivas. A fidelidade da relação bancária deixou de ser assegurada; passou a ser conquistada todos os dias.

Estas questões têm um impacto local relevante. Portugal chega a esta discussão com credenciais melhores do que há uma década: estabilidade macroeconómica, contas públicas mais equilibradas, dívida em redução, ratings reforçados e perceção internacional de segurança. Soma-se uma infraestrutura digital que é vantagem competitiva: fibra, 5G, pagamentos digitais massificados, um sistema de pagamentos nacional único (Multibanco e MB Way) e um ecossistema fintech que já produziu casos de escala internacional.

É aqui que pode surgir a oportunidade para a banca portuguesa. Num mercado europeu integrado, a escala deixaria de depender apenas da dimensão doméstica. Bancos portugueses com boa experiência digital, oferta de investimento e custos competitivos poderiam disputar clientes em todas as geografias da UE de forma mais natural. Portugal beneficia ainda de um posicionamento singular: é europeu, atlântico, seguro, digitalmente conectado e, cada vez mais, associado a serviços de alto valor. O reforço no país de centros de competência de multinacionais financeiras, data centers e energia renovável reforçam essa narrativa.

Se a UE remover barreiras redundantes nos processos regulatórios, reduzir duplicações de reporte e harmonizar o acesso transfronteiriço a clientes, a banca portuguesa poderá transformar a limitação de escala numa vantagem: pequena o suficiente para ser ágil, mas suficientemente europeia para crescer.

A conclusão é simples. Assegurar a competitividade da banca europeia não passa por proteger bancos europeus da concorrência dentro da UE, passa sim por garantir que empresas e cidadãos têm acesso a um verdadeiro mercado único. Tal só será possível, não pela redução dos padrões de regulação prudencial, mas por uma maior e mais eficiente harmonização da regulação bancária. Para Portugal, a agenda da estratégia da SIU pode ser uma enorme oportunidade: usar estabilidade, talento e tecnologia para colocar a banca portuguesa no mapa de uma Europa financeira verdadeiramente integrada.