Banco central de Angola e Ministério do Interior assinam protocolo para combater crimes financeiros

O Banco Nacional de Angola (BNA) e o Ministério do Interior comprometeram-se nesta segunda-feira a trabalhar coordenados para reforçar a prevenção, combate e a repressão da atividade financeira ilícita em Angola, nomeadamente a contrafação, fraudes financeiras e crimes cibernéticos.

O compromisso vem expresso num protocolo de cooperação assinado em Luanda, entre o governador do BNA, Manuel Tiago Dias, e o ministro do Interior de Angola, Manuel Homem.

O protocolo estabelece igualmente um quadro de colaboração institucional destinado a promover a educação, inclusão e literacia financeira dos efetivos do Ministério do Interior (Minint).

De acordo com o governador do BNA, este passo traduz o compromisso da instituição na estabilidade, segurança e confiança no sistema financeiro nacional, salientando que a sua importância assenta em duas vertentes estratégicas, nomeadamente a promoção da educação e literacia financeira dos efetivos do Minint.

No âmbito desta parceria, explicou, serão desenvolvidas ações de formação, capacitação e sensibilização destinadas a promover uma melhor gestão das finanças pessoais e familiares, incentivar a utilização segura dos produtos e serviços financeiros e “ampliar o acesso os meios financeiros de pagamento, com especial enfoque nos pagamentos móveis”.

“Consideramos que a literacia financeira constitui um instrumento essencial de cidadania económica. Cidadãos mais informados tomam decisões financeiras mais conscientes, protegem melhor os seus recursos, reduzem à sua exposição a fraudes e contribuem para um sistema financeiro mais sólido, inclusivo e confiável”, notou.

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Manuel Tiago Dias salientou também que a segunda vertente deste protocolo foca a prevenção, combate e repressão da atividade financeira ilícita e de outras práticas que “comprometem a integridade do sistema financeiro e a segurança económica do nosso país”.

“Esta cooperação permitirá reforçar a capacidade de resposta do Estado perante fenómenos como a contrafação da moeda nacional, os esquemas fraudulentos e de pirâmide financeira, os crimes cibernéticos com impacto no sistema financeiro, as operações cambiais ilegais, o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outras práticas que lesam os cidadãos e a nossa economia”, referiu.

Por sua vez, o ministro do Interior, Manuel Homem, destacou a “importância estratégica” do protocolo, dado que, observou, reforça os laços de cooperação entre as duas instituições e fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

O governante manifestou a convicção de que o instrumento jurídico congrega instrumentos e diretrizes para promoção da literacia e inclusão financeira não apenas dos efetivos do órgão que tutela, mas de toda a população angolana.

“No domínio da prevenção e do combate à atividade financeira não autorizada, estamos igualmente convictos de que a realização de ações de formação, a troca de experiências e partilha de boas práticas contribuirão, significativamente, para o aperfeiçoamento dos métodos investigativos”, disse.

Para o ministro angolano, prevenir e combater os crimes de natureza financeira “constitui uma responsabilidade não apenas do BNA, mas sim uma responsabilidade coletiva e uma prioridade estratégica de qualquer Estado que pretenda assegurar a estabilidade do seu sistema financeiro”.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50