Banco de Moçambique quer regulamentação da Inteligência Artificial na banca

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, defendeu nesta terça-feira a regulamentação da utilização da Inteligência Artificial (IA) no sistema financeiro nacional, sublinhando que o desafio é conciliar inovação com estabilidade, segurança e proteção dos consumidores. “Não se trata de travar a inovação, mas sim de criar regras claras que assegurem que estas ferramentas sejam utilizadas com segurança, transparência, responsabilidade e respeito pelos direitos dos consumidores”, reiterou Zandamela, na abertura das XVII Jornadas Científicas do banco central, que decorrem na Matola, arredores de Maputo.

O governador destacou que a IA deixou de ser uma tecnologia do futuro e assume papel crescente na atualidade, estando já integrada “no funcionamento do sistema financeiro, nos processos de decisão das instituições e na vida quotidiana dos cidadãos” também em Moçambique. Acrescentou que o Banco de Moçambique trouxe o tema para o centro do debate destas jornadas por reconhecer a necessidade de promover uma inovação financeira que “reforce a confiança, a integridade e a estabilidade” do sistema financeiro.

Entre as vantagens da IA, apontou a possibilidade de reforçar a inclusão financeira, aumentar a rapidez das transações, melhorar o atendimento ao público e reforçar a prevenção de fraudes, além de permitir soluções mais acessíveis e ajustadas às necessidades dos cidadãos. A nível interno, admitiu o uso da tecnologia para apoiar a análise da política monetária, melhorar as previsões macroeconómicas e reforçar a tomada de decisão em contextos complexos, bem como fortalecer a monitorização da estabilidade financeira, a supervisão e a eficiência dos sistemas de pagamento.

Apesar destas oportunidades, Zandamela alertou para vários riscos associados à sua utilização, incluindo o uso indevido de dados pessoais, decisões automatizadas potencialmente prejudiciais para os consumidores, ameaças à cibersegurança, concentração tecnológica com impacto sistémico e exclusão de cidadãos com menor acesso ao meio digital. “Estamos conscientes de que a sua utilização também levanta riscos”, disse, defendendo uma abordagem equilibrada que garanta o uso responsável da tecnologia.

O governador revelou que o banco central está a preparar-se para este desafio com a implementação de várias iniciativas desde 2021, incluindo a aprovação da Estratégia de Transformação Digital 2025-2027 e a criação de uma equipa interna dedicada à IA. Adicionalmente, foi aprovada uma Política de Inteligência Artificial que define princípios orientadores para assegurar a utilização segura, transparente e responsável da tecnologia pela instituição.

O Banco de Moçambique tem também apostado em inovação, citando o exemplo do desenvolvimento de ferramentas digitais, incluindo um ‘chatbot’ institucional. Paralelamente, reconheceu que também algumas instituições do sistema financeiro nacional já começaram a adotar soluções baseadas em IA, sobretudo em aplicações móveis, páginas de Internet e serviços de atendimento digital.

A edição deste ano das Jornadas Científicas do Banco de Moçambique está subordinada ao tema “Regulamentação e Utilização da Inteligência Artificial no Sistema Financeiro Nacional: Riscos e Oportunidades”, e registou a maior participação de sempre, com 81 propostas de investigação submetidas. Para Zandamela, este nível de adesão demonstra o crescente interesse académico e institucional pelo futuro da inovação financeira em Moçambique. Sublinhou ainda que os desafios colocados pela IA exigem cooperação entre entidades públicas, privadas, academia e sociedade, alertando que “nenhuma instituição conseguirá responder sozinha aos desafios desta transformação”.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50