Ex-presidente da EBA pede clareza quanto aos requisitos de capital dos bancos

O ex-presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA), José Manuel Campa, afirmou nesta sexta-feira que é necessário dar mais clareza sobre as expectativas relativas aos requisitos de capital para os bancos a curto, médio e longo prazo. Durante a sua intervenção na jornada “Competitividade para o crescimento”, em Madrid, Campa questionou-se sobre a finalidade e a razão de ser dos excedentes de capital acima do exigido regulamentarmente que os bancos na Europa detêm e que as entidades atribuem ao facto de não saberem se uma alteração numa norma fará com que os requisitos aumentem no futuro.

Afirmou ainda que, em 2013, foi acordado que não se iria recorrer a recursos públicos para a resolução de crises bancárias, o que levou à imposição de requisitos mínimos de fundos próprios e passivos admissíveis (MREL) para os bancos, que são elevados e exigentes e que afetam a competitividade dos bancos europeus.

Campa salientou que podem existir várias razões para esse excesso médio de 4,8 pontos base de capital em relação ao rácio CET1 (medida padrão que avalia a saúde financeira e a capacidade de um banco absorver perdas repentinas). Por um lado, o facto de os bancos considerarem que a autoridade de supervisão é pouco previsível e, por outro, o facto de não encontrarem oportunidades adequadas de investimento ou de afetação desse capital.

Campa afirmou ainda que o atual quadro regulamentar não é aplicado da forma mais eficiente possível, o que requer alterações na regulamentação. Acrescentou que o objetivo principal deve ser manter princípios multilaterais e globais, seguindo a linha de uma transposição global dos acordos de Basileia, e defendeu que se dê oportunidade de crescimento a mecanismos que não existiam antes da crise financeira.

Não obstante, o presidente do Instituto de Estabilidade Financeira do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS), Fernando Restoy, afirmou que existe uma falta de consenso político sobre reformas que seriam extremamente eficazes para proteger a competitividade dos bancos. Referiu que a inexistência de um Sistema Europeu de Garantia de Depósitos (EDIS) é muito importante, assim como a falta de um mecanismo flexível para prestar apoio mutualizado nos procedimentos de gestão de crises das instituições.

Restoy concordou com Campa que isso tornou necessário o MREL, que é um elemento “penalizador” para a competitividade das instituições. Salientou ainda que a falta de acordo político para avançar na União Bancária limita as expectativas quanto ao alcance dos processos.

Acrescentou que o grande desafio dos supervisores em todo o mundo é implementar um quadro baseado no risco que identifique claramente as necessidades de cada entidade e que garanta a coerência das ações ao longo do tempo.

No entanto, acredita que haverá avanços significativos na simplificação regulamentar na Europa, uma vez que se observam consensos em torno de uma parte das reformas, como o facto de a regulamentação se basear mais em regulamentos do que em diretivas ou evitar sobreposições de requisitos.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50