Comissão liquidatária do BPP avança com primeiro pagamento a credores comuns

A comissão liquidatária do Banco Privado Português (BPP) avançou esta semana com o primeiro pagamento parcial a credores comuns, disse à Lusa o presidente, acrescentando que na terça-feira deu uma ordem de pagamento de quatro milhões de euros.

Em entrevista à Lusa, o presidente da comissão liquidatária do BPP, Manuel Mendes Paulo, disse que deu na terça-feira ordem aos serviços para pagamento a 200 credores comuns, no total de cerca de quatro milhões de euros, e que ainda esta semana será dada nova ordem de pagamento a mais 200 credores, no total de sete milhões de euros.

Recentemente, a comissão liquidatária do BPP anunciou que ia avançar com o pagamento de cerca de 80 milhões de euros aos credores comuns, correspondendo a cerca de 8,4% do total dos créditos reconhecidos a quase 5600 credores (pessoas ou entidades) do banco que faliu há 16 anos. Contudo, havia uma pendência em tribunal que fez atrasar o pagamento, mas que ficou resolvida, permitindo que sejam efetuados os pagamentos.

Apesar dos 5600 credores comuns reconhecidos, Mendes Paulo explicou que, por ordem do tribunal, só são pagos valores acima de 50 euros. Como o valor a pagar agora é de apenas 8,4% do crédito reconhecido, só têm direito a receber credores com crédito reconhecido mínimo de 600 euros. Nestas condições estão cerca de 4000 credores.

Para proceder aos pagamentos, a comissão liquidatária enviou cartas a todos esses credores comuns a pedir para remeterem a documentação devida para poder ser validada. Dessas cartas, foram recebidas quase 3000 respostas.

Segundo afirmou Mendes Paulo, atualmente há mais de 2000 credores cujos processos estão completos ou a ser completados e cujo primeiro pagamento está já a acontecer ou vai acontecer nas próximas semanas. “Processos completos são 2200 ou 2300. À medida que os processamento decorrer e estiver tudo ‘ok’ vão ser pagos em função da data em que foi completado o processo documental. Quem completa primeiro recebe primeiro”, disse em entrevista à Lusa.

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Questionado sobre o que acontece a quem não tiver respondido ou não tenha recebido a carta (houve centenas de devoluções por morada desatualizada, o que pode estar relacionado com processos de herança), Mendes Paulo afirmou que a qualquer momento o credor comum pode entregar a documentação junto da comissão liquidatária e assim que tiver validada receber o dinheiro que lhe é devido, sem prazos até ao fim do processo de liquidação.

Os credores comuns do BPP têm, no total, a receber 944 milhões de euros. Contudo, é sabido que o valor a receber ficará muito abaixo uma vez que o património do BPP não é suficiente (o ‘buraco’ do BPP era perto de mil milhões de euros) e há credores que passam à frente (garantidos e privilegiados). Aliás, os credores comuns estão agora a ser pagos pois já foi integralmente devolvido ao Estado português os 450 milhões de euros referente ao crédito garantido.

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Os principais credores comuns do BPP são quatro: o Fundo de Garantia de Depósitos (teria a receber no total 100 milhões de euros), o Sistema de Indemnização aos Investidores (85 milhões de euros), a Liminorke (o maior credor privado, 53 milhões de euros a haver) e o Estado português (23 milhões de euros). Estes credores, como os restantes com documentação validada (até agora mais de 2000), receberão neste primeiro pagamento parcial 8,4% do crédito reconhecido.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010. Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado, tendo ainda tido importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.  Deu-se então início ao processo de liquidação, que dura há 16 anos e ainda decorre.

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A Comissão Liquidatária do BPP é atualmente presidida por Manuel Mendes Paulo. Em julho, o Tribunal de Comércio decidiu que a Comissão Liquidatária será dissolvida e substituída por um Liquidatário Judicial único, que será também Manuel Mendes Paulo, indicado pelo Banco de Portugal. Apesar de o tribunal ter decidido que tal seria a partir de 1 de setembro, ainda não aconteceu pois falta o registo legal do liquidatário (que depende de marcação de conservatória), segundo o presidente da comissão liquidatária.

No final de 2025, a situação líquida do BPP era negativa em 1,04 mil milhões de euros, segundo o relatório sobre a liquidação do BPP, enviada ao tribunal. No ano de 2025, o BPP – em liquidação registou um prejuízo de 5,1 milhões de euros.

O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida. João Rendeiro morreu em 12 de maio de 2022 numa prisão na África do Sul, onde estava desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50