O Banco de Moçambique está a adotar medidas para aumentar a disponibilização de divisas, numa altura em que o país se debate com limitações que já condicionam cadeias de abastecimento, como de combustíveis. Numa informação a que a Lusa teve acesso, o banco central, enquanto autoridade cambial, refere ter aprovado no início de abril “instrumentos normativos” para “proporcionar maior flexibilização na gestão de divisas por parte dos bancos intermediários, em face da atual conjuntura socioeconómica”.

Um dos avisos aprovados “incrementa, dos atuais 30% para 50%, a taxa de conversão decorrente das receitas de exportação de bens, serviços e rendimentos de investimento no exterior”, regime que “vigorará pelo período de 18 meses”. Outro dos avisos envolve o “regime de repatriamento e conversão de receitas de reexportação de produtos petrolíferos”, em que os bancos “passarão a converter integralmente as receitas de reexportação de produtos petrolíferos”.

Adicionalmente, o Banco de Moçambique, neste caso como supervisor das instituições de crédito e sociedades financeiras, aprovou um aviso que estabelece um “regime excecional” nas percentagens “das provisões regulamentares mínimas sobre crédito vencido, a vigorar por um período de 12 meses. “Esta medida promoverá alargamento da capacidade dos bancos de concederem crédito”, aponta o banco central.

Estas medidas surgem numa altura em que empresários de vários setores, nomeadamente da alimentação, têm alertado para a falta de divisas nos bancos para garantir as necessidades de importação. Em paralelo, postos de combustíveis em todo o país apresentaram ruturas no fornecimento de gasolina e gasóleo, por dificuldades no processo de importação. A cidade de Maputo regista filas para abastecimento nos últimos dias, com alguns postos sem gasolina.

Apesar destas decisões, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, afirmou em 26 de março que a liquidez no sistema financeiro, nomeadamente em divisas, era suficiente, após a redução decidida em janeiro dos coeficientes, que não prevê repetir para já. “Neste momento, nós estamos tranquilos com o nível de liquidez que existe no sistema, não há necessidade de tocar na liquidez estrutural, mexendo com as reservas obrigatórias. Vamos manter. Não é uma coisa que se brinca, com os coeficientes”, disse o governador, questionado pelos jornalistas no final da reunião do Comité de Política Monetária (CPMO).

O CPMO decidiu em 27 de janeiro nova descida da taxa de juro de política monetária MIMO, de 12,75%, em vigor desde final de novembro, para 12,25%, cortando igualmente nos coeficientes de reservas obrigatórias em moeda nacional, de 39% para 29%, e em moeda estrangeira, de 39,5% para 29,5%, para dar “mais liquidez para apoiar a economia na reposição da capacidade produtiva e da oferta de bens e serviços”.

Na reunião desta quinta-feira, o CPMO voltou a cortar na taxa de juro, agora para 11,75%, mas manteve os coeficientes obrigatórios inalterados, com Rogério Zandamela a justificar que a medida adotada na reunião anterior “libertou muita liquidez”. “Só para dar uma ideia da ordem, isso tudo junto, só em meticais, estamos a falar de pelo menos 55 mil milhões de meticais [798,2 milhões de euros], e quase 250 milhões [de dólares, 231,8 milhões de euros] em termos de moeda estrangeira, que foi libertada para o funcionamento normal da economia”, apontou.

Face à falta de divisas no mercado interno, os empresários moçambicanos insistiram nos últimos meses na necessidade de o banco central aliviar os coeficientes de reservas obrigatórias em moeda estrangeira.

A Lusa noticiou em março que as reservas obrigatórias dos bancos moçambicanos atingiram em dezembro o máximo histórico de 307,85 mil milhões de meticais (4,44 mil milhões de euros), mais 15% num ano, segundo dados do banco central.

De acordo com dados de relatórios estatísticos do Banco de Moçambique – que entretanto aliviou as medidas restritivas em torno destas reservas -, o volume destes depósitos obrigatórios feitos pela banca bateu recordes mensais consecutivos no último ano e meio.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50