BCE apresenta propostas para regular a intermediação financeira não bancária

O Banco Central Europeu (BCE) apresentou nesta terça-feira um relatório que procura antecipar a criação de um quadro regulatório aplicável ao setor da intermediação financeira não bancária (NBFI, na sigla em inglês), com o objetivo de evitar a acumulação de riscos que possam contaminar o sistema financeiro.

Intitulado “Reforçar a perspetiva macroprudencial na regulação da intermediação financeira não bancária”, o documento refere que “o crescimento da NBFI — e do financiamento através dos mercados de capitais — pode trazer benefícios significativos para a atividade económica, ao diversificar as fontes de capital para a economia real, ao ajudar a canalizar as poupanças das famílias para os mercados públicos e privados e ao proporcionar um canal essencial através do qual o capital estrangeiro pode ser aplicado na economia europeia”.

A entidade liderada por Christine Lagarde refere que “tal como todas as formas de intermediação financeira, a NBFI pode implicar vulnerabilidades financeiras que — se não forem devidamente controladas — podem conduzir à acumulação de risco sistémico. Em particular, o risco sistémico no setor da NBFI pode surgir quando, na presença de vulnerabilidades financeiras (como o recurso à alavancagem e o desfasamento de liquidez) e de uma resiliência insuficiente, as entidades de NBFI amplificam choques, com implicações adversas para o restante sistema financeiro e/ou para a economia real”.

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“As entidades de NBFI mantêm também diversas ligações com os bancos, incluindo relações de financiamento e de depósitos, exposições como contrapartes (por exemplo, em operações de derivados e de recompra — repos) e detenções comuns de ativos, fatores que podem amplificar os efeitos de contágio em períodos de tensão”, acrescenta o BCE.

O supervisor dá alguns exemplos dessas vulnerabilidades da NBFI, como a crise dos fundos de investimento orientados para passivos (LDI) no mercado de dívida pública do Reino Unido em 2022 e o episódio de “corrida à liquidez” (“dash for cash”) em março de 2020.

“Este conjunto crescente de evidência evidencia a necessidade de mitigar estas vulnerabilidades através de uma regulação e supervisão adequadas. A natureza evolutiva do sistema financeiro exige que o atual quadro regulatório e de supervisão continue a adaptar-se e, em particular, que incorpore uma perspetiva macroprudencial”, refere o BCE.

Alguns elementos do quadro regulamentar europeu incluem mecanismos que reforçam a resiliência, como o poder das autoridades para impor limites à alavancagem ao abrigo da Diretiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativo (AIFMD). Este mecanismo já foi acionado em duas ocasiões, em duas jurisdições europeias, para determinados grupos de investimento.

No entanto, o supervisor financeiro europeu considera que não existem mecanismos de prevenção suficientes no que se refere à acumulação de risco sistémico. “Por exemplo, o poder de limitar a alavancagem para determinados grupos de fundos de investimento constitui atualmente o único instrumento macroprudencial ex ante disponível. Torna-se, por isso, necessário desenvolver uma perspetiva macroprudencial para avaliar plenamente e reduzir este tipo de risco”, refere.

O relatório contém uma série de propostas no sentido da criação desses mecanismos. “Componentes importantes para o desenvolvimento futuro de um quadro macroprudencial incluem a definição — e implementação — de uma estratégia de dados para as NBFI, o reforço da avaliação de riscos e da supervisão, bem como o avanço do quadro político, incluindo um quadro de avaliação para intervenções macroprudenciais no setor das NBFI”.

O BCE refere que “embora as NBFI sejam heterogéneas, englobando diversas entidades e atividades, o seu crescimento na última década foi impulsionado sobretudo pelo setor da gestão de ativos. O total de ativos sob gestão dos fundos de investimento mais do que duplicou desde a crise financeira global, levando a que a sua quota no sistema financeiro da área do euro tenha aumentado para 19%”, acrescentando que “em contraste, as seguradoras e os fundos de pensões mantiveram uma quota relativamente estável, em cerca de 9% e 4%, respetivamente”.

“Por conseguinte, várias das propostas apresentadas no relatório estão focadas principalmente — embora não exclusivamente — no componente de gestão de ativos das NBFI”, conclui o supervisor.