Parlamento chama governador do BdP para esclarecer compra de ações de empresas

O PSD, CDS-PP, Chega, IL e PS aprovaram nesta quarta-feira um requerimento para o parlamento ouvir o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, sobre a compra de ações de empresas quando já estava à frente da instituição. O requerimento recebeu luz verde na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) por unanimidade das bancadas presentes no momento da votação.

O pedido para a COFAP ouvir Santos Pereira partiu do Chega, na sequência de uma notícia do jornal Público de 27 de abril que revelou que o atual líder do Banco de Portugal (BdP) comprou ações de empresas quando já era governador.

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Líder do BdP desde 6 de outubro de 2025, Santos Pereira comprou títulos da Jerónimo Martins, da Galp Energia, da Nestlé e da Navigator entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e foi obrigado pelo Banco Central Europeu (BCE) a desfazer-se dessas ações entretanto. Na declaração de interesses entregue junto do BCE em 12 de janeiro, o governador português indicou ter adquirido ações das duas empresas portuguesas (Jerónimo Martins e Galp Energia) em dezembro de 2025, comprando títulos do grupo dono do Pingo Doce em 29 de dezembro e da petrolífera nos dias 17 e 29 do mesmo mês.

Dois dias depois de o jornal Público noticiar estas operações, o governador revelou, em comunicado, que, em janeiro de 2026, também adquiriu ações da Nestlé e da The Navigator Company, e que fez reforços em ações da Galp Energia e da Jerónimo Martins.

“Pela delicadeza da questão”, a Assembleia da República (AR) é o local onde o governador deve prestar esclarecimentos, justificou o deputado do Chega Eduardo Teixeira durante a discussão do requerimento, afirmando que o BdP está obrigado a normas de conduta que visam assegurar a independência e a credibilidade da instituição. “Não queremos condenar, nem elogiar a conduta que teve, mas sim esclarecer”, disse o deputado.

O deputado do PS António Mendonça Mendes frisou que, embora vote favoravelmente, a bancada socialista tem dúvidas de que caiba à AR fazer o escrutínio sobre uma matéria de regulação que cabe e já exercida pelo BCE, e disse fazer sentido alargar o assunto da audição para abordar a gestão das reservas do banco central. O Chega rejeitou alargar o âmbito da audição e manteve o requerimento cingido ao tema dos investimentos realizados pelo governador.

O deputado da IL Mário Amorim Lopes disse que, embora Santos Pereira já tenha prestado esclarecimentos, faz sentido o parlamento ouvir o governador sobre a irregularidade detetada. O deputado do PSD Hugo Carneiro apelou para que não haja “uma lógica de chicana política” e que haja “respeito e elevação”.

O deputado e líder parlamentar do CDS-PP Paulo Núncio justificou o voto favorável do partido dizendo que se trata de uma questão de transparência e de reputação do BdP, que deve ser preservada.

O código de conduta dos responsáveis de bancos centrais da zona euro, como é o caso do português, não proíbe, mas limita a aquisição de ações de empresas privadas, motivo pelo qual o BCE analisou o assunto, obrigando Santos Pereira a desfazer-se dos títulos.

Num esclarecimento publicado no site do BdP em 29 de abril, Santos Pereira refere que foi o próprio quem “comunicou, atempadamente, ao BCE estas transações com ativos financeiros, todas relacionadas com entidades não sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, no quadro do exercício anual de declaração de interesses realizada no início de 2026”.

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Santos Pereira acrescenta que comunicou “todos os detalhes relativos ao seu património à Entidade para a Transparência” em 15 de janeiro e que, a 1 de abril, “o comité de ética do BCE transmitiu ao governador que a aquisição de ações, mesmo de empresas não financeiras, não era possível” e que teria de as alienar até 30 de junho de 2026. Santos Pereira concluiu “esse processo de regularização” e “decidiu, ainda, doar as mais-valias resultantes da venda destas ações a uma instituição de responsabilidade social, refere-se no esclarecimento.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50