BCP impugna créditos de 1,5 milhões reclamados pelo fundador da Sicasal

Álvaro dos Santos da Silva, fundador e acionista da Sicasal, reclamou mais de 1,5 milhões de euros de créditos sobre a insolvência da empresa de carnes, mas o Millennium BCP impugnou os valores, segundo o plano de insolvência consultado pela Lusa.

Na qualidade de trabalhador, o também administrador da Sicasal surge na lista de créditos reconhecidos como sendo credor de 893 mil euros (entre créditos laborais de 5170 euros, créditos em caso de cessação de contrato de 6424 euros e um empréstimo de 874 613 euros que, com juros, sobe para 881 410 euros). A esse montante, junta-se uma reclamação feita pela A. Santos Silva, SGPS, controlada pelo fundador, no valor de 670 704 euros, a título de empréstimo (665 532 euros), acrescido de juros (5172 euros), e que foi classificado como sendo um crédito comum, a par dos créditos detidos pelos bancos e fornecedores da Sicasal.

Contudo, o BCP, o maior credor da Sicasal e autor do pedido de insolvência aprovado em janeiro, pediu a impugnação dos créditos laborais de Álvaro Santos da Silva, sustentando que “os mesmos não são devidos”, e também dos créditos da A. Santos Silva SGPS, argumentando que devem ser qualificados como créditos subordinados, e não comuns. O banco pediu também a impugnação de um crédito de 815 817 euros, reconhecido como comum, à SAVAR – Sociedade Agro-Pecuária, considerando que deve passar a subordinado, e de créditos laborais reconhecidos a quatro quadros da Sicasal, dois dos quais desempenhavam funções como administradores.

Em março, durante a realização de uma assembleia de credores, a representante do BCP questionou o administrador da insolvência, Jorge Calvete, sobre se a existência de uma dívida incobrável da empresa angolana Led à Sicasal, no valor de 7 milhões de euros, estava ou não diretamente relacionada com a anterior administração, ao que este respondeu afirmativamente.

O plano da Sicasal, enviado esta semana ao tribunal de Sintra pelo administrador da insolvência, Jorge Calvete, prevê a venda da empresa por 11,53 milhões de euros à Portral, e um “corte” superior a 75% da dívida detida pelos credores comuns, passando estes a receber apenas 23,8% do montante total – aplicando-se a mesma regra à A. Santos Silva, SGPS, se continuar a ser considerada credora comum.

Caso a pretensão do BCP venha a ser aceite pelo tribunal, e esse crédito passe a ser qualificado como subordinado, a ‘holding’ do fundador da Sicasal não irá ser reembolsada do empréstimo à Sicasal, uma vez que os credores subordinados são os últimos a ser pagos, e só o são se o produto da venda dos ativos permitir pagar integralmente aos trabalhadores, credores com garantia e credores comuns.

De acordo com o plano de insolvência, a venda dos ativos da Sicasal deverá render 12,3 milhões de euros, o que apenas garante o pagamento de 34,1 milhões de euros de uma dívida total de 46,4 milhões de euros ao cerca de 400 credores.

Aos trabalhadores, credores de cerca de 2,262 milhões de euros, assim como ao fisco e à Segurança Social, está previsto o pagamento integral dos créditos. Aos credores comuns (bancos e fornecedores), o plano prevê o pagamento de apenas “23,8% do valor nominal dos seus créditos”, estimados em 34,7 milhões de euros, o que significa que só irão receber cerca de 8,2 milhões de euros, sofrendo perdas de 26,5 milhões de euros.

Recaem ainda sobre a Sicasal créditos garantidos pela hipoteca de um armazém na Maia, no valor de 1,2 milhões de euros, a favor da Agrupalto, estando previsto que esta empresa venha a recuperar “76,4% do crédito garantido”. O BCP, o maior credor, também é detentor de um crédito privilegiado, devendo ser ressarcido “até ao limite do privilégio”, de acordo com o plano de insolvência.

Com prejuízos de 11 milhões de euros (ME) em 2024, a dívida da Sicasal aos bancos BCP (7,5 ME), Caixa Geral de Depósitos (4,3 ME), Novo Banco (3,3 ME), ABANCA (2,7 ME) e BEI (2,3 ME, que são reclamados pelo BCP) é superior a 20 milhões de euros.

O plano da Sicasal engloba na venda à Portral, uma indústria de carnes localizada no concelho de Sintra, os imóveis do Complexo Industrial de Gradil (Mafra), os armazéns na Maia e Portimão, um terreno em Casal de Marvão, as máquinas, as viaturas, as marcas e logótipos, direitos de propriedade industrial, bases de dados e informações relativas a clientes, fornecedores e prestadores de serviços, e ainda os stocks de matérias-primas, entre outros. Os restantes ativos da empresa “serão objeto de liquidação separada”, nomeadamente a antiga fábrica da Sicasal, um apartamento em Loures e duas viaturas da empresa (uma “furtada” e a outra objeto de “dação em pagamento” de uma dívida), por um valor estimado de 800 mil euros.

Com a operação, fica assegurada “a continuidade da atividade, a manutenção dos postos de trabalho e a maximização do produto a distribuir pelos credores”, já que “os contratos de trabalho acompanham a transmissão do estabelecimento”, de acordo com o documento. O plano terá ainda se ser aprovado numa nova assembleia de credores, a decorrer no prazo de cerca de 30 dias.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50