BdP propõe aumentar contribuição dos bancos para Fundo de Garantia de Depósitos em 2027

Os bancos poderão passar a pagar mais de contribuições periódicas para o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), segundo a proposta de instrução divulgada nesta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), no primeiro aumento desde 2024. Na proposta de instrução, submetida à consulta da Comissão diretiva do fundo e à Associação Portuguesa de Bancos (APB), o BdP refere que pretende fixar a taxa contributiva para o próximo ano em 0,0011%, acima dos 0,0009% atualmente em vigor.

A atual taxa está inalterada desde 2024, depois da redução face aos 0,0018% no ano anterior.

Segundo o regulador, a fixação da taxa contributiva de base em 0,0011% “tem presente o enquadramento de forte crescimento dos depósitos cobertos”, que apresentam, desde 2015, “um aumento anual médio de aproximadamente 4,2%”.

• Almofada que garante os depósitos dos portugueses vale 1.829,4 milhões de euros

O BdP estima que, com base nos dados atualmente disponíveis, uma taxa contributiva de base de 0,0011% resulte “num valor total de contribuições de 1,7 a 1,8 milhões de euros para o conjunto das instituições participantes no FGD”, estima o regulador, contra 1,4 milhões de euros este ano.

A instituição liderada por Álvaro Santos Pereira argumenta que o elevado ritmo de crescimento dos depósitos cobertos poderá conduzir, num prazo mais longo, a que o rácio de cobertura do FGD “se aproxime cada vez mais do nível mínimo de capitalização legalmente exigido (0,8%)”. O rácio de cobertura em causa representa o quociente entre os recursos financeiros do fundo e os depósitos cobertos pela respetiva garantia, tendo a redução sido verificada “nos últimos anos”, com exceção de 2023.

O FGD serve para reembolsar os depósitos dos clientes bancários caso algum banco tenha dificuldades e não o consiga fazer. Os depósitos estão garantidos até 100 mil euros. No final de 2025, os recursos próprios do FGD totalizavam 1,83 mil milhões de euros, dos quais 1,2 mil milhões de euros eram relativos a contribuições periódicas anuais feitas pelas instituições que participam no fundo.

No final do ano passado, participavam no fundo 100 instituições, estando cobertos 195 mil milhões de euros.

A taxa a aplicar sobre a base de incidência objetiva das contribuições periódicas é fixada anualmente em instrução do BdP até ao dia 15 de dezembro do ano anterior.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50