BES: Associação de Lesados com “esperança” de solução justa a médio prazo

A Associação Lesados do Papel Comercial (ALPC) do BES acredita que é desta vez que haverá uma “solução justa”, uma “esperança” motivada por os principais grupos parlamentares terem reconhecido a necessidade de melhorar as indemnizações pagas em 2017. Na semana passada, a ALPC foi ouvida no parlamento, na comissão de Orçamento e Finanças, tendo considerado na audição que a solução encontrada em 2017 “não é justa nem proporcional”, pois nem todos os lesados foram indemnizados na mesma proporção.

• Já morreram 150 lesados do Banco Espírito Santo, mas acordo pode estar perto

O fundo de recuperação de créditos criado em 2017 (para minimizar as perdas dos clientes que investiram aos balcões do BES em papel comercial de empresas do grupo) fez depender o dinheiro recuperado do capital investido. Os clientes que aceitaram esta solução recuperaram 75% dos investimentos até 500 mil euros (num máximo de 250 mil euros) e 50% dos investimentos acima de 500 mil euros.

Desde então, a ALPC vem reclamando que todos os lesados recebam a mesma proporção do capital investido e que essa proporção seja 75%.

Contactado pela Lusa, o presidente da ALPC, Mário Lopes, disse que, dos contactos feitos no parlamento, os principais partidos deram apoio à revisão da solução de 2017 e afirmou acreditar que esse objetivo poderá ser conseguido a médio prazo, cabendo a decisão ao Governo. “Temos apoio dos partidos e temos o projeto de resolução do PS, que acreditamos que outros partidos vão acompanhar”, votando favoravelmente, disse à Lusa Mário Lopes.

Segundo explicou, pela solução de 2017, um lesado que tivesse investido 600 mil euros em papel comercial do grupo BES numa única aplicação recebeu 50% do valor, ou seja, 300 mil euros. Já outro lesado com os mesmos 600 mil euros investidos, mas em duas aplicações, recebeu 75% de cada aplicação de 300 mil euros, totalizando 450 mil euros. “Todos os partidos com que tivemos reuniões acham que isto é uma injustiça, mas cabe ao Governo tomar a decisão”, afirmou Mário Lopes, acrescentando que tem “esperança” de que venha a acontecer e preferencialmente nos próximos meses.

O presidente da ALPC adiantou que também já se reuniram com o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, e que este disponibilizou o banco central para dar apoio técnico na revisão dos critérios de compensação.

A propósito deste tema, o PS apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a adoção de uma regra uniforme para recebimento por todos os lesados de 75% do capital investido, “independentemente do valor nominal de cada aplicação individual, com um limite máximo de compensação a definir com base no valor máximo recuperado por investidores com múltiplos investimentos de menor valor”.

Na ALPC estão representados lesados que aderiram em 2017 à solução do papel comercial (em que recuperaram parte do investimento) e clientes que não aderiram por discordarem de que fosse recuperado apenas parte do dinheiro.

Segundo Mário Lopes, há 258 lesados que assinaram a solução, mas não receberam 75% do valor investido, pelo que para cobrir a parte que falta seriam precisos mais 39 milhões de euros. Há ainda 23 lesados que não aceitaram a solução, sendo que para esses seriam precisos 7,5 milhões de euros. No total, segundo a ALPC, seriam necessários mais 46,5 milhões de euros para garantir 75% a todos os lesados.

O Banco Espírito Santo (BES) desapareceu há quase 12 anos, no domingo 3 de agosto de 2014, quando foi alvo de uma medida de resolução. A queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES) fez milhares de lesados, desde logo clientes que aos balcões do BES investiram em papel comercial de empresas do grupo.

Além dos lesados do papel comercial, a queda do BES/GES criou outro tipo de lesados que se têm juntado em outras associações, ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários e ALEV – Associação de Lesados Emigrantes da Venezuela e África do Sul.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50