Cipollone: “O euro digital vai circular em todos os terminais, cartões e telemóveis através de uma mesma linguagem europeia de que somos proprietários”

Mais uma vez, Piero Cipollone, membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE), deslocou-se nesta quarta-feira à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu para apresentar os mais recentes desenvolvimentos relacionados com a introdução do euro digital.

Perante os eurodeputados, o responsável garantiu que o “euro digital, graças ao seu estatuto de moeda com curso legal, proporcionará normas abertas e uniformes em toda a área do euro, garantindo que todos os cartões de pagamento, telemóveis e terminais utilizem a mesma linguagem europeia que criámos e da qual somos proprietários”.

Esta “autoestrada digital” foi reforçada com a assinatura, em maio, de acordos de cooperação com três organizações europeias de normalização. Segundo Cipollone, estes acordos proporcionam ao mercado uma maior previsibilidade relativamente às normas que o euro digital irá utilizar e permitem que os operadores privados comecem desde já a desenvolver as suas soluções com segurança.

“Reutilizaremos estas normas europeias abertas já existentes para o processamento de pagamentos digitais em euros, tanto online como presenciais. As normas foram identificadas em estreita colaboração com os participantes do mercado através do Grupo de Desenvolvimento do Manual de Regras do Euro Digital”, referiu Cipollone.

Esta abordagem permitirá ultrapassar a dependência dos padrões de pagamento atualmente controlados pelas redes internacionais de cartões, como a Visa e a Mastercard, que limitam a escalabilidade das soluções europeias por assentarem em normas não europeias.

O responsável do BCE acrescentou ainda que “ao tirar partido das normas do euro digital, as soluções de pagamento privadas europeias poderão expandir-se a toda a área do euro e diversificar os seus casos de utilização sem necessidade de novas atualizações técnicas nos terminais de pagamento. Este é um exemplo claro de como o euro digital complementa e beneficia as soluções privadas”.

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Cipollone sublinhou igualmente que “esta clarificação antecipada traz benefícios imediatos, uma vez que reduz os custos de adaptação para o mercado e facilita uma adoção coordenada. Por exemplo, os comerciantes necessitam de atualizar periodicamente os seus terminais de pagamento e já podem ter estas normas em consideração no próximo ciclo de atualização. Da mesma forma, os prestadores de serviços de pagamento (PSP) podem alinhar os seus planos de desenvolvimento com estas especificações”.

No entanto, voltou a salientar que os progressos tecnológicos têm de ser acompanhados por um enquadramento jurídico adequado. “Só os legisladores podem garantir a segurança jurídica necessária para que estas normas sejam aplicadas em toda a área do euro, através da criação de um euro digital com curso legal”, afirmou.

Nesse sentido, Cipollone desafiou os decisores políticos europeus a concluírem o processo legislativo do euro digital até 1 de janeiro de 2027.

“Em 1 de janeiro de 2027 celebraremos o 25.º aniversário da entrada em circulação das notas e moedas de euro. Concluir os trílogos e adotar o Pacote da Moeda Única até essa data — incluindo tanto o dinheiro físico como o euro digital — enviaria uma mensagem forte e simbólica de que o dinheiro físico e o euro digital são duas faces da mesma moeda. Demonstraria que o dinheiro emitido na Europa está a evoluir para preservar a liberdade de escolha dos cidadãos na forma como efetuam os seus pagamentos, seja através de numerário ou de euros digitais”, afirmou.

Relativamente ao projeto-piloto de transações com euros digitais, previsto para arrancar no segundo semestre de 2027, Cipollone recordou que “recebemos mais de 50 candidaturas, que estamos atualmente a avaliar. As candidaturas refletem um equilíbrio adequado entre diferentes modelos de negócio, incluindo instituições bancárias de menor e maior dimensão, entidades de aquisição e distribuição de serviços de pagamento e uma representação geográfica diversificada”.

“Anunciaremos em julho quais os PSP selecionados, com o objetivo de iniciar o desenvolvimento no terceiro trimestre deste ano. O projeto-piloto deverá arrancar no segundo semestre de 2027”, concluiu.