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Com alterações ainda em discussão, Banco de Portugal publica guia para intermediários de crédito
Documento com 99 páginas reúne um conjunto de listas de verificação (checklists) que permitem aos intermediários de crédito confirmar, de forma autónoma, se estão a cumprir os deveres aplicáveis ao exercício da atividade
02 Jun 2026 - 16:45
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Foto: Luís Alves Almeida | Jornal PT50
Autor
Miguel Alexandre Ganhão
Diretor
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Foto: Luís Alves Almeida | Jornal PT50
Numa altura em que o Banco de Portugal está a reformular o regime jurídico dos intermediários de crédito, a entidade liderada por Álvaro Santos Pereira divulgou nesta terça-feira um guia prático que, nas palavras do supervisor, «foi criado para auxiliar os intermediários de crédito a verificar se a sua atuação está em conformidade com as regras aplicáveis ao exercício da atividade».
Trata-se de um documento com 99 páginas dirigido aos 6.216 intermediários de crédito registados junto do banco central. No entanto, o guia poderá ficar parcialmente desatualizado ainda este ano, caso a nova regulamentação venha a ser aprovada pelo supervisor.
Segundo o Banco de Portugal, «os intermediários de crédito devem observar um conjunto de regras no exercício da sua atividade. O guia agora divulgado apresenta essas regras de forma acessível e de fácil leitura, fornecendo exemplos práticos que facilitam a compreensão dos deveres aplicáveis».
O guia prático aborda, entre outros temas, os requisitos gerais de acesso à atividade e a sua manutenção ao longo do tempo, os procedimentos de alteração dos elementos constantes do registo de intermediário de crédito, os deveres de conduta e a disponibilização de informação sobre a atividade de intermediação de crédito, tanto no exterior e no interior dos estabelecimentos abertos ao público como nos respetivos sítios da Internet.
Outra das matérias abordadas diz respeito à prestação de informação prévia aos clientes antes da disponibilização de serviços de intermediação de crédito e de consultoria. Trata-se de uma área que está atualmente em análise no âmbito da revisão da regulamentação dos intermediários de crédito, estando o Banco de Portugal a propor que os intermediários apresentem aos clientes, pelo menos, cinco Fichas de Informação Normalizada (FIN) por cada pedido de crédito.
O guia inclui ainda um conjunto de listas de verificação (checklists), permitindo aos intermediários de crédito avaliar autonomamente se estão a cumprir os deveres e obrigações aplicáveis ao exercício da atividade.
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