Combate ao branqueamento é tanto um dever de quem paga como de quem recebe

Esta semana foi pródiga em acontecimentos relacionados com o combate ao branqueamento de capitais. A futura Autoridade Europeia de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) realizou a sua primeira conferência em Frankfurt, onde teve como keynote speaker a Comissária Europeia dos Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque.

Numa questão tão complexa como é o fenómeno do branqueamento, a Comissária foi ao fundo da questão e resumiu-a numa palavra: informação.

É impossível querer prevenir ou combater a lavagem de dinheiro sem informação de qualidade, interpretada por instrumentos de inteligência artificial que consigam definir padrões e identificar transações suspeitas. Esta simplicidade de raciocínio contrasta com a complexidade prática da existência de 27 legislações diferentes.

Harmonizar quadros legais e unificar a informação numa ampla plataforma de acesso comum para instituições e órgãos de polícia criminal é o “ovo de Colombo” que a AMLA quer concretizar.

Ao nível nacional, tivemos a audição da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) no Parlamento sobre o mesmo tema do branqueamento.

Mas, quando existe sempre alguém disponível para pagar e outro alguém que aceita receber dinheiro proveniente de atividades criminosas, a vigilância só pode aspirar a ser um mecanismo preventivo e de pedagogia.

Cabe aos cidadãos a principal missão de rastrear a origem dos fundos que recebem. Garantir que a atividade de quem paga é legítima e legal, que o fluxo de fundos é transparente e que a sua aplicação segue também um princípio de clareza.

No atual sistema financeiro são inúmeros os instrumentos de aplicação das poupanças. Existem prazos para todas as necessidades e rentabilidades para todos os aforradores. Desde o depósito mais conservador, com capital garantido, até ao ativo digital mais complexo e volátil.

É, mais uma vez, a informação que dita as escolhas.

Não será, pois, exagero afirmar que, para além de todas as polícias, de todas as organizações internacionais e de todos os modelos de inteligência artificial, é a literacia financeira o pior inimigo do branqueamento de capitais.

Uma última nota para a decisão do Banco Central Europeu (BCE) de aumentar a taxa de juro em 25 pontos base. Não surpreendeu ninguém. O mercado, desde a última reunião de abril, já descontava essa subida.

O que surpreendeu, na minha opinião, foi o aparecimento de um terceiro cenário, designado por “cenário benigno”, mas de difícil concretização, como admitiu a própria presidente do BCE, Christine Lagarde. Neste cenário  o conflito no Médio Oriente termina a curto prazo, o aumento dos preços da energia é limitado e temporário, a inflação não cria “efeitos de segunda ordem” e o crescimento económico não é afetado.

A minha perplexidade advém do seguinte: desde o início da guerra no Médio Oriente que o BCE tinha desenhado dois cenários: um “grave” e outro “severo”. Estas projeções foram realizadas com a ajuda de especialistas militares, como o Jornal PT50 noticiou. Ora, de que vale aparecer agora um “cenário benigno” que não tem fundamentos de existência?

Não será este exercício um excesso de informação que vai complicar mais do que clarificar os passos seguintes da política monetária? Não seria mais eficaz pormenorizar os dois cenários existentes?

Pode ser que este wishful thinking do BCE se concretize e guie a inflação para o seu objetivo dos 2%.