NIS2: mais que conformidade, o novo alicerce da confiança nos pagamentos digitais

A digitalização dos pagamentos trouxe conveniência, rapidez e eficiência para os consumidores e para as empresas. Hoje, é possível concluir compras em segundos, integrar múltiplos métodos de pagamento num único ecossistema e automatizar operações financeiras à escala global. Esta transição digital acelerou de forma irreversível as transações comerciais, tornando-se na espinha dorsal da economia moderna.

Contudo, esta evolução tecnológica veio também aumentar a exposição a riscos e ameaças cada vez mais sofisticadas. É neste contexto que surge a Diretiva NIS2, um novo quadro europeu de cibersegurança que terá um impacto profundo no setor dos pagamentos digitais e será também uma oportunidade estratégica para elevar os padrões de segurança no ecossistema de pagamentos em Portugal e na Europa.

Setores como o dos serviços financeiros, do comércio digital e dos prestadores de serviços de pagamentos passam a estar sujeitos a requisitos mais exigentes em matéria de gestão de risco, de notificação de incidentes e de continuidade operacional.

Para as instituições de pagamento, este cenário regulatório ganha uma dimensão adicional: o DORA – Digital Operational Resilience Act, aplica-se diretamente a entidades financeiras, incluindo prestadores de serviços de pagamento. O DORA estabelece requisitos específicos sobre resiliência operacional digital: gestão do risco de TIC e testes de resiliência no que respeita à capacidade de prevenção, detecção, resposta e recuperação perante incidentes. Quem já trabalhou para estar em conformidade com o DORA, tem uma base sólida para responder a grande parte dos requisitos da NIS2. Os dois regulamentos partilham uma lógica comum: a de que a segurança digital não pode ser tratada como um projeto pontual, mas como uma capacidade organizacional permanente.

As empresas de pagamentos digitais, devem encarar esta convergência regulatória como um catalisador. A segurança é um pilar central da proposta de valor; cada transação processada, cada integração com um comerciante, cada referência Multibanco, pedido MBWAY, ou link de pagamento gerado carrega consigo a responsabilidade de proteger dados e dinheiro de pessoas reais. O DORA obriga a formalizar práticas que já fazem parte desta cultura operacional. A NIS2 vem agora reforçar esse compromisso, alargando o seu âmbito a toda a cadeia de valor digital em que estas empresas participam.

Para as PME portuguesas, que representam a maioria dos comerciantes que utilizam soluções de pagamento digital, o desafio é real. É aqui que os prestadores de serviços de pagamento têm um papel fundamental: disponibilizar ferramentas simples, seguras e conformes por defeito, absorvendo parte da complexidade regulatória e reduzindo a barreira de entrada para a conformidade dos seus clientes.

Além disso, o setor dos pagamentos caracteriza-se por uma elevada interligação tecnológica entre bancos, fintechs, plataformas de e-commerce, software de faturação e operadores tecnológicos. Isso significa que a segurança de uma organização depende também da robustez da sua cadeia de fornecimento digital – um dos temas centrais tanto da NIS2 como do DORA.

Naturalmente, a adaptação a estes novos enquadramentos regulatórios implicará investimento. As empresas terão de reforçar equipas, rever políticas internas, implementar ferramentas de monitorização e elevar os seus padrões de gestão e compliance. Contudo, num mercado cada vez mais digital, a confiança tornou-se um fator competitivo essencial. Empresas que demonstrem elevados níveis de segurança, resiliência operacional e proteção de dados, estarão mais bem posicionadas para conquistar clientes e parceiros.

A NIS2 representa mais do que um novo regulamento europeu. Funciona como pilar fundamental para construir um ecossistema de pagamentos digitais mais seguro, resiliente e preparado para os desafios tecnológicos do futuro.