Comissão Europeia propõe aumento de 3,48% no orçamento dos reguladores financeiros

A Comissão Europeia já entregou a sua proposta de orçamento para 2027, onde inscreveu um orçamento de 59,4 milhões de euros para os reguladores financeiros do bloco europeu – a European Banking Authority (EBA), a European Securities and Markets Authority (ESMA) e a European Insurance and Occupational Pensions Authority (EIOPA). Este valor equivale a uma subida de 3,48% face aos 57,4 milhões orçamentados para 2026.

Os aumentos são diferentes nas várias entidades. A ESMA recebe a maior subida, de 5,04%, passando a contar com 23,1 milhões da Comissão. O menor incremento cabe à EBA, de 2,12%, encaixando 21,2 milhões. Já a EIOPA tem o orçamento mais baixo, de 15,1 milhões, mais 2,62% do que em 2026.

Segundo o documento da Comissão Europeia, a EBA vai reforçar a sua equipa com a contratação de mais três pessoas. O supervisor bancário vai ainda receber 300 mil euros, “no âmbito da proposta de um regulamento para o quadro de titularização da União Europeia (UE)”, esclarece.

Por sua vez, a EIOPA vai também reforçar os quadros com mais três contratações, compensando a saída de três peritos nacionais destacados. A Comissão justifica esta necessidade com o aumento de desafios geopolíticos relacionados com a implementação do regulamento DORA. Há ainda uma outra contratação esperada, bem como um reforço de 100 mil euros, de forma a avançar com a implementação já adiada da ‘retail investment strategy’.

A ESMA será reforçada com 900 mil euros, que a Comissão Europeia justifica com três objetivos: o desenvolvimento de uma ferramenta informática para a implementação da versão revista das diretivas AIMFD e UCITS, continuar a preparação da implementação da ‘retail investment strategy’ e continuar a implementação de um regulamento para um regime-piloto de infraestruturas de mercado baseadas em DLT.

“O montante total inclui também uma redução prevista nas tarefas da ESMA relacionadas com a proposta de quadro da UE em matéria de titularização, bem como noutros custos relacionados com as tecnologias da informação”, acrescenta.

Em termos de recursos humanos, a ESMA vai reduzir dois agentes contratados devido ao menor peso previsto do trabalho inicial relacionado com registo e autorização, no âmbito da implementação da regulação de prestadores de ‘rating’ ESG.

AMLA arranca com orçamento de 55,6 milhões

Paralelamente, a Comissão Europeia prevê um investimento significativamente maior na recentemente criada Autoridade para a Luta contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo (AMLA, na sigla inglesa). Esta entidade vai ter um orçamento de 55,6 milhões em 2027, mais 49,99% do que em 2026.

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Ainda assim, esta subida de 18,5 milhões fica 1,6 milhões abaixo do previsto porque o país onde está sediada, Espanha, contribuiu com financiamento.

O aumento do orçamento deve-se à contratação de quadros, como é expectável numa instituição que se está a instalar. A AMLA vai contratar 199 pessoas em 2027.