O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB na sigla inglesa) emitiu recomendações relativas a fluxos de dados, regulamentação e supervisão de pagamentos transfronteiriços, com o intuito de criar maior estandardização nos pagamentos entre diferentes países.

“Os avanços na tecnologia levaram a um número e variedade crescentes de fornecedores de serviços de pagamento (PSP) e dos serviços que eles oferecem. Na ausência de padrões internacionais abrangentes aplicáveis ​​à prestação de serviços de pagamento transfronteiriços por PSP não bancários, as jurisdições adotaram abordagens variadas para regular e supervisionar PSP bancários e não bancários que oferecem esses serviços”, refere o FSB no comunicado divulgado.

As recomendações agora divulgadas visam “garantir qualidade e consistência nos regimes legais, regulatórios e de supervisão de bancos e não bancários na sua prestação de serviços de pagamento transfronteiriços de uma forma que seja proporcional aos riscos associados a tais atividades”, explica a organização internacional que promove políticas de estabilidade no sistema financeiro global.

Entre as recomendações está a criação de um fórum para colaboração na formulação de políticas, para os diferentes ‘stakeholders’, com vistas a resolver atritos de estrutura de dados e facilitar trocas de ideias e análises sobre pagamentos transfronteiriços e questões relacionadas com dados.

É também necessário identificar, mapear e abordar possíveis áreas de divergência e inconsistência em estruturas de dados relevantes para pagamentos transfronteiriços e facilitar a discussão entre autoridades sobre como tornar esses requisitos mais consistentes, para prevenir fraudes e proteger os objetivos de privacidade de dados.

O FSB recomenda também que as autoridades nacionais incentivem a adoção pelos participantes do mercado, incluindo bancos centrais e operadores de sistemas de pagamento, dos requisitos de dados harmonizados da norma ISO 20022 do Comité de Pagamentos e Infraestrutura de Mercado do Banco de Compensações Internacionais para pagamentos transfronteiriços.

As autoridades nacionais também devem estabelecer mecanismos claros e transparentes para permitir que os participantes do mercado de pagamentos transfronteiriços compartilhem dados com autoridades reguladoras e supervisoras estrangeiras, conforme apropriado. Os participantes do mercado de pagamentos transfronteiriços devem garantir que as autoridades reguladoras e supervisoras relevantes tenham acesso total e oportuno aos dados, de acordo com seus respetivos mandatos.

Com o objetivo de fortalecer a resiliência dos mercados financeiros, o FSB acredita que esta “abordagem reduz a probabilidade de arbitragem regulatória ao estabelecer um campo de jogo nivelado para bancos e PSP não bancários, apesar das diferenças em modelos de negócios e perfis de risco”.

Para Conselho de Estabilidade Financeira, uma maior consistência na regulamentação e supervisão de bancos e de entidades não bancárias que fornecem serviços de pagamento transfronteiriços “pode promover custos mais baixos, maior velocidade de entrega e melhor acesso financeiro e transparência”.