EBA coloca em consulta pública novas regras para a comunicação dos bancos com os depositantes

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) lançou, nesta sexta-feira, quatro consultas públicas sobre propostas de regras destinadas a reforçar a proteção dos depositantes, preservar a estabilidade financeira e harmonizar os padrões de proteção dos depósitos em toda a União Europeia (UE), no âmbito da revisão da Diretiva relativa aos Sistemas de Garantia de Depósitos (DGSD3).

O projeto de normas técnicas relativas às informações a prestar aos depositantes estabelece conteúdos e formatos harmonizados para as fichas informativas disponibilizadas na abertura de uma conta e periodicamente. Define também requisitos de comunicação com os depositantes em situações específicas, como fusões bancárias ou falências de instituições financeiras.

As propostas agora em consulta pública visam aumentar a sensibilização dos depositantes para a cobertura das suas poupanças, permitindo, simultaneamente, alguma flexibilidade na forma como as instituições trocam informações, sem aumentar os encargos administrativos.

O projeto de norma técnica sobre a troca de informações introduz procedimentos padronizados, modelos e requisitos mínimos para a partilha de informação em situações de falência bancária. As propostas melhoram também a informação comunicada à EBA pelos Sistemas de Garantia de Depósitos, nomeadamente no que respeita aos depósitos cobertos e aos meios financeiros disponíveis para responder a situações de crise.

As propostas especificam ainda as informações que as autoridades devem comunicar sobre falências bancárias e reforçam a transparência relativamente à utilização dos Sistemas de Garantia de Depósitos.

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No que respeita às normas técnicas sobre fundos de clientes, são estabelecidas regras para garantir que os Sistemas de Garantia de Depósitos recebem os dados necessários para identificar e reembolsar os clientes cujos fundos estejam depositados em contas de terceiros ou em contas intermediárias.

As normas esclarecem, nomeadamente, em que circunstâncias o reembolso deve ser efetuado diretamente aos clientes ou através do titular da conta, bem como a forma de prevenir pagamentos duplicados.

Estas medidas visam assegurar uma proteção consistente dos depositantes, eficiência operacional e segurança jurídica em toda a UE.

As orientações preliminares sobre o investimento dos meios financeiros disponíveis definem como os Sistemas de Garantia de Depósitos devem aplicar os seus fundos, de modo a garantir a diversificação dos investimentos, um baixo nível de risco e liquidez suficiente.

As propostas visam reforçar a capacidade destes mecanismos de garantia para mobilizar rapidamente fundos, não só para reembolsar os depositantes, mas também para apoiar processos de resolução bancária e outras intervenções abrangidas pelo seu mandato, tal como reforçado pela revisão da Diretiva relativa aos Sistemas de Garantia de Depósitos (DGSD3).