Gonçalo Regalado: “Não permitimos avales pessoais no âmbito do protocolo de apoio aos empresários”

O CEO do Banco Português de Fomento (BPF), Gonçalo Regalado, esteve nesta terça-feira na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) para explicar os apoios que estão a ser prestados aos empresários afetados pelo comboio de tempestades.

Gonçalo Regalado afirmou que o BPF aprovou, ou tem em fase de aprovação, empréstimos no montante de 1.462 milhões de euros a cerca de sete mil empresas, com vista à reconstrução dos danos causados pelo mau tempo.

“Nesta fase, já temos 835 milhões de euros com financiamento disponível e processos financeiros recebidos no Banco Português de Fomento, apoiando mais de 4.260 empresas. Adicionalmente, mais de 600 milhões de euros relativos a cerca de 2.800 empresas já foram aprovados e encontram-se em fase de contratação pela banca comercial”, afirmou.

Ainda assim, o responsável foi confrontado pelos deputados com várias dificuldades denunciadas pelos empresários. Uma dessas dificuldades prende-se com a alegada exigência, por parte da banca comercial, de garantias adicionais para acesso aos fundos de apoio do BPF.

A este respeito, Gonçalo Regalado afirmou que “não permitimos avales pessoais nem hipotecas no âmbito dos protocolos assinados com a banca comercial. Se há bancos a exigir essas garantias, estão fora do protocolo”, acrescentando que irá verificar “se existem colaterais a ser exigidos aos empresários. Não é esse o espírito da medida, nem o que está previsto no protocolo”.

Relativamente ao aumento do endividamento das empresas, o CEO do BPF considerou não haver razões para desconfiar dos empresários, dando como exemplo as linhas de apoio durante a pandemia. Referiu que essas linhas serão encerradas “em junho ou julho deste ano, tendo sido concedidos 9,3 mil milhões de euros a 46 mil empresas, com uma taxa de sinistralidade inferior a 1,5%. Os empresários pagaram e honraram os seus empréstimos”.

Quanto ao futuro, Regalado afirmou que “progressivamente, as empresas terão de dispor de soluções de seguro para evitar o fenómeno de dívida sobre dívida”.

“Todo o crédito empresarial será, no futuro, acompanhado de um seguro com coberturas para este tipo de fenómenos, como tempestades”, acrescentou.

Relativamente a eventuais fraudes nos apoios concedidos, o responsável afirmou que “o modelo de apoio implementado assenta na transparência e no rigor. Trata-se de um processo delegado na banca comercial, que é auditada por vários níveis de regulação nacional e europeia”, acrescentando que “não conhecemos casos de fraude, nem dispomos de indicadores sobre essa matéria”.

Região de Leiria ainda não recebeu verbas

Entretanto, também esta terça-feira, o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria — a mais afetada pelo mau tempo — afirmou que os municípios ainda não receberam verbas do Governo e voltou a reclamar a divulgação de um relatório global sobre as consequências do fenómeno.

“Não [receberam dinheiro]. Essa é outra preocupação”, declarou Jorge Vala, em Figueiró dos Vinhos, no final de uma reunião do Conselho Intermunicipal da CIM.

Segundo Jorge Vala, a última informação que obteve foi transmitida pelo ministro da Economia na semana passada, durante a visita do Presidente da República à Marinha Grande, tendo sido indicado que os valores seriam comunicados ainda esta semana. O autarca defendeu ser “fundamental que exista uma resolução que defina como será feito o pagamento, quanto e a quem”.

Jorge Vala admitiu que, quase três meses após a depressão Kristin ter atingido gravemente a região, a ausência de informação sobre os montantes a atribuir deixa-o desalentado.

“Mas também me deixa muito desalentado não perceber porque é que ainda não existe um relatório da tempestade, um relatório objetivo que permita ao país compreender o que realmente aconteceu”, afirmou.

Segundo o autarca, existe informação dispersa por várias entidades — Segurança Social, Instituto do Emprego e Formação Profissional, IAPMEI, Banco Português de Fomento, CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e autarquias —, mas não há um documento consolidado que permita avaliar a dimensão dos danos e o impacto económico.

“Não existe um relatório que quantifique, de forma rigorosa, todos estes prejuízos e o impacto económico para o país, para a Região Centro e, em particular, para a Região de Leiria. Isso é fundamental”, sublinhou, destacando a importância da transparência.

Para o presidente da CIM, a ausência desse relatório tem consequências na definição dos critérios e na distribuição dos apoios.

“Precisamos urgentemente que sejam publicados relatórios detalhados sobre os danos”, reforçou.

O autarca considerou ainda que “as seguradoras estão a demorar demasiado tempo” a efetuar pagamentos.

“Numa altura em que empresas e cidadãos precisam de respostas, continuam a enfrentar atrasos, com avaliações sucessivas dos danos e, quando há resposta, esta surge, em alguns casos, com valores de apenas 20% do prejuízo apurado”, alertou.

Manifestando preocupação, Jorge Vala sublinhou que a capacidade de recuperação depende, em muitos casos, das indemnizações das seguradoras.

Na reunião ficou ainda decidido solicitar um encontro com o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, “para perceber a dimensão dos atrasos, se existe um critério uniforme na avaliação dos danos e por que razão os processos estão a demorar tanto tempo”.

A CIM da Região de Leiria integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50