Governo dos Açores lamenta “morosidade” no processo dos lesados do Banif

O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) lamentou, nesta terça-feira, a “morosidade do processo” de ressarcimento dos lesados do Banif, uma situação que provocou prejuízos a um “significativo número de açorianos”. Em resposta a um requerimento do Chega, consultado pela agência Lusa, o executivo açoriano lembrou que a “solução do problema extravasa as competências do Governo Regional” para não responder às questões formuladas pelo partido.

“Não obstante, cumpre manifestar profundo desagrado pela morosidade do processo, bem como pelos prejuízos que dela decorrem para um significativo número de açorianos”, defende o Governo dos Açores, na resposta consultada pela agência Lusa.

A 5 de maio, o Chega/Açores entregou um novo requerimento na Assembleia Legislativa a questionar o Governo Regional sobre se defende a criação de um “mecanismo de compensação” para garantir que os lesados do Banif no arquipélago sejam ressarcidos. Os deputados do Chega açoriano queriam saber quantos cidadãos residentes nos Açores “estão identificados como lesados do Banif e qual o montante global estimado das perdas financeiras destes lesados”.

Também questionaram o executivo de coligação sobre as diligências concretas realizadas junto do Governo da República desde 2015 e se houve reuniões, contactos institucionais ou comunicações formais, pretendendo informação detalhada sobre os mesmos. Os deputados do Chega/Açores pretendiam ainda saber “se há algum acompanhamento ativo, por parte da região, em relação a este processo, e se o Governo Regional defende a criação de um ‘mecanismo de compensação’, à semelhança do que foi aplicado noutros casos do setor bancário”.

Em junho de 2024, o Chega/Açores também entregou um requerimento no parlamento regional a questionar as “diligências” do executivo junto do Governo da República para garantir que os lesados do Banif no arquipélago sejam ressarcidos.

A resolução do Banif aconteceu em dezembro de 2015, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, e, desde essa altura, os lesados têm pedido as indemnizações que resultaram das perdas dos investimentos de produtos financeiros.

Em dezembro de 2019, uma comissão de peritos nomeada pela Ordem dos Advogados encontrou “indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros no Banif” e validou 2330 pedidos, correspondentes a investimentos de cerca de 230 milhões de euros.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50