Instituições financeiras moçambicanas têm 60 minutos para comunicar falhas

As instituições financeiras moçambicanas vão ter 60 minutos para comunicar ao Banco de Moçambique falhas nos serviços de pagamento, segundo novas regras aplicáveis à Rede Única Nacional de pagamentos eletrónicos, a que passam obrigatoriamente a estar ligadas. A obrigação, prevista num aviso do banco central que entra em vigor dentro de 90 dias, ao qual a Lusa teve acesso, aplica-se tanto às instituições de crédito e sociedades financeiras, como ao operador da rede, sendo determinado que devem “reportar ao Banco de Moçambique, até 60 minutos após a ocorrência, sobre a indisponibilidade de qualquer serviço de pagamento com duração superior a 10 minutos”.

Além da comunicação de falhas, o novo regime, com data de 2 de junho, impõe a monitorização contínua da ligação ao sistema, estabelecendo que as entidades devem prestar ao banco central “informação, em tempo real, relativa ao estado de ligação à Rede Única Nacional”. No mesmo aviso, o Banco de Moçambique diz ser “necessário reforçar as regras concernentes aos mecanismos de informação relativos ao funcionamento e implementação da ligação dos sistemas internos de gestão de operações bancárias das instituições de crédito e sociedades financeiras na Rede Única Nacional”.

As medidas, defende ainda, visam “reforçar as regras” do funcionamento e implementação da ligação dos sistemas bancários à rede nacional, “num contexto de crescente utilização de meios eletrónicos e necessidade de maior controlo sobre a disponibilidade e segurança dos serviços”.

A Rede Única Nacional funciona como uma infraestrutura comum e partilhada que concentra o processamento de transações eletrónicas no país, incluindo operações com cartões, terminais e canais digitais, operada pela SIMOrede desde 2023, sob gestão e controlo do Banco de Moçambique.

A ligação à rede única, acrescenta, passa ainda a ser obrigatória para a atividade, determinando o diploma que as instituições devem assegurar essa integração “como condição de início de prestação de produtos e serviços de pagamento eletrónico”, incluindo serviços financeiros móveis. A medida abrange toda a infraestrutura de pagamentos, exigindo que os terminais de pagamento eletrónico “sejam instalados através da Rede Única Nacional”, centralizando o processamento de operações realizadas em caixas automáticas, terminais de pagamento e outros canais eletrónicos.

No plano da disponibilidade de serviços, as instituições ficam obrigadas a manter os seus sistemas ligados durante um período mínimo diário, devendo “manter um estado ou período mínimo, por dia, de ligação dos respetivos sistemas internos”, para “garantir a disponibilidade de serviços de pagamento eletrónico”.

O regime introduz igualmente obrigações em matéria de gestão de incidentes e risco operacional, exigindo ao operador da rede a criação de procedimentos para “deteção, classificação, resposta e reporte de incidentes operacionais e de segurança de caráter severo ou com impacto sistémico”. Esses mecanismos devem ser revistos periodicamente, sendo determinado que o quadro de gestão de incidentes seja atualizado “pelo menos, uma vez por ano”, em função dos riscos e ameaças ao sistema. As instituições devem ainda manter planos de continuidade de negócio e recuperação de desastres, com testes obrigatórios realizados anualmente, cujos resultados devem ser comunicados ao banco central.

A implementação de novos serviços também passa a depender da rede central, estabelecendo-se que os produtos e serviços de pagamento eletrónico “devem ser implementados na Rede Única Nacional”, cabendo ao operador coordenar a sua integração e disponibilização.

Para as entidades já em funcionamento, é fixado um prazo de três meses para integração ou migração dos terminais existentes para a rede, uniformizando o sistema de pagamentos a nível nacional, prevendo que o incumprimento das novas regras constitui infração e “contravenção punível” nos termos da legislação aplicável ao setor financeiro.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50