Lesados do BES exigem que o Estado lhes devolva milhões de euros à porta da casa do primeiro-ministro

Cidadãos que perderam as suas poupanças na sequência da resolução do antigo BES reuniram-se nesta sexta-feira em protesto, em Espinho, para exigir ao Estado a restituição de valores que ascendem a entre 10 milhões e centenas de milhões de euros.

O intervalo entre estes montantes deve-se ao facto de serem devidos 10 milhões de euros a 22 lesados que ainda não recuperaram qualquer valor, enquanto a outros 10.000 clientes, entre os quais 8.000 emigrantes, já foram devolvidos entre 50% e 75% das suas poupanças, mas continuam por pagar valores «na ordem das centenas de milhões de euros».

Os cálculos são da Associação Lesados Sistema Bancário (ALSB), que promoveu uma manifestação junto à Praia da Baía, em Espinho, uma localização escolhida precisamente por distar apenas alguns metros da residência pessoal do primeiro-ministro.

A associação defendeu que o Novo Banco, criado na sequência da resolução do BES, dispunha de fundos para restituir a todos os clientes as verbas de que eram proprietários e que cabia ao Estado assegurar essa devolução.

«O Estado foi responsável pela resolução do BES, tornou-se acionista do Novo Banco e tomou posse de uma garantia — uma provisão constituída numa conta “escrow”, fiduciária e irrevogável, conforme publicado no Diário da República — criada exclusivamente para assegurar a devolução das poupanças aos clientes lesados. Quem deve responder, portanto, é quem decidiu retirar o dinheiro dessa conta “escrow” do Novo Banco, desviando uma garantia fiduciária e irrevogável criada especificamente para indemnizar os lesados», defendem Jorge Novo e António Silva, porta-vozes dos lesados.

Explicando que a conta bancária em causa foi criada por ordem do Banco de Portugal especificamente para salvaguardar as poupanças dos clientes do antigo BES, retendo «1.837 milhões de euros» até que as condições previstas no contrato fossem integralmente cumpridas por ambas as partes, os dois responsáveis da ALSB afirmam que, há 12 anos, «foi um Governo do PSD que colocou milhares de famílias nesta situação», pelo que «os contribuintes não têm de suportar as consequências das ilegalidades e das decisões que conduziram ao desaparecimento dessa garantia bancária».

«Agora é o atual ministro das Finanças quem tem a responsabilidade de resolver este problema, juntamente com o primeiro-ministro, que, durante a campanha eleitoral, afirmou que, mal chegasse ao Governo, encontraria uma solução para os lesados do BES», afirma António Silva.

Realçando que as famílias lesadas se encontram numa situação de «profunda injustiça e incerteza», por estarem há 12 anos privadas das «poupanças que lhes pertencem por direito» e que, em muitos casos, representam «as economias de uma vida inteira», Jorge Novo considera que «é incompreensível que o Estado continue sem apresentar uma solução».

Os porta-vozes da ALSB referem que, individualmente, cada lesado perdeu entre 5.000 euros e cinco milhões de euros e insistem: «As poupanças em causa encontram-se vencidas desde o momento em que o banco violou o perfil de risco dos clientes, prestou informação falsa ou incompleta e atuou em manifesta desconformidade com a lei, praticando um ilícito gerador de responsabilidade. Foi precisamente essa atuação que levou o Banco de Portugal a mandar abrir uma conta “escrow” que servisse de garantia aos clientes e, como essa conta transitou para o Novo Banco quando o Estado vendeu o BES, é ao Estado que cabe assegurar que os fundos dessa conta sejam devolvidos aos seus legítimos proprietários».

Realçando que, nesta fase, «todos os partidos estão do lado dos lesados, exceto o PSD», Jorge Novo e António Silva lamentam o prolongar de uma situação que «até já causou suicídios» e querem ver «reposta a justiça», tanto para aqueles que nunca recuperaram qualquer parte das suas poupanças como para os que, embora tenham assinado acordos mediante os quais já receberam entre 50% e 75% do seu dinheiro, o fizeram «quando não tinham conhecimento de todas as irregularidades do processo nem da conta “escrow”», pelo que «também devem ser defendidos».

Uma das pessoas nessa situação é um carpinteiro octogenário que, preferindo não ser identificado, contou nesta sexta-feira à Lusa: «Fui para a África do Sul aos 25 anos, trabalhei sempre pelo menos 56 horas por semana, estive ativo durante 49 anos e consegui poupar, ao longo da vida, 400.000 euros. Duzentos mil ainda recuperei, mas o BES e o Novo Banco ainda me devem os outros 200.000».

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50