Autoridade europeia de combate ao branqueamento terá lista dos 40 bancos sob supervisão direta em setembro

Os 40 bancos europeus que passarão a ser supervisionados diretamente pela Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) deverão ser escolhidos até setembro do próximo ano.

Esta semana, a AMLA distribuiu o último pacote de recolha de informação destinado aos supervisores nacionais, com o objetivo de identificar as entidades que reúnem os critérios para integração no processo de supervisão direta, que arrancará em 2027.

O pacote consiste num modelo normalizado de reporte e numa nota interpretativa com especificações e instruções destinadas a apoiar os supervisores nacionais e as entidades obrigadas no cumprimento rigoroso dos requisitos.

Os supervisores nacionais serão responsáveis por organizar a recolha de dados junto das entidades sob a sua supervisão e informarão sobre os procedimentos práticos aplicáveis. A AMLA, enquanto destinatária final da informação, define todas as especificações relevantes.

A recolha de dados pelos supervisores nacionais decorrerá até 15 de agosto de 2026. Seguir-se-á uma fase de correção de erros e alinhamento, em coordenação com os supervisores responsáveis.

A lista provisória das 40 entidades elegíveis para supervisão direta deverá ficar concluída até ao final de setembro de 2026.

Em Portugal existem, pelo menos, cinco entidades que reúnem condições para passarem a ser supervisionadas diretamente pela AMLA a partir de 2027, quer pela sua dimensão, quer por integrarem grandes grupos financeiros internacionais. Entre elas estão a Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco — atualmente integrado no grupo francês BPCE —, o Santander Totta, integrado no Banco Santander, e o Banco BPI, pertencente ao CaixaBank. O Millennium bcp deverá igualmente ficar sob supervisão direta da AMLA devido à sua atividade na Polónia.

• Como o branqueamento de capitais está a preocupar os 27 Estados-Membros

Entretanto, a AMLA divulgou também uma série de consultas públicas sobre três projetos de Normas Técnicas de Implementação, que introduzem formatos comuns para a cooperação entre as diferentes Unidades de Informação Financeira (UIFs), a AMLA e o Ministério Público Europeu.

No caso das UIFs, serão introduzidos seis modelos normalizados para a troca de informação, a transmitir através do canal seguro FIU.net.