Moçambique quer promover o mercado nacional de emissão de obrigações sustentáveis em bolsa, para financiar projetos da economia azul ou verde, conhecidas como “Green Bonds” e “Blue Bonds”, conforme previsto numa proposta de decreto, consultada nesta quinta-feira pela Lusa.

“A presente proposta de decreto irá estabelecer o quadro normativo de referência para a promoção da emissão de obrigações sustentáveis no país, fornecendo aos investidores e potenciais entidades emitentes um rol de normas alinhadas com os padrões internacionais para a emissão e rotulagem de obrigações sustentáveis em Moçambique”, lê-se no documento, colocado em consulta pública pelo banco central.

“A emissão desta natureza de títulos encontra paralelismo em muitos mercados regionais e internacionais e tem-se revelado um fator importante na materialização dos esforços dos governos para a redução dos impactos decorrentes das mudanças climáticas”, acrescenta a proposta de decreto que estabelece o Regime Jurídico das Obrigações Sustentáveis, que será posteriormente analisada em conselho de ministros.

Envolve a regulamentação de obrigações sustentáveis, que “são valores mobiliários representativos de empréstimos de médio e longo prazo utilizados exclusivamente para captar recursos com objetivos de financiar projetos viáveis do ponto de vista de proteção e conservação do ambiente, aspetos climáticos, sociais e ainda as ligadas à sustentabilidade”.

Incluem Obrigações Verdes, conhecidas como “Green Bonds”, quando o valor da emissão é utilizado “para financiar ou refinanciar projetos e compra de ativos capazes de trazer benefícios ao meio ambiente ou ainda contribuir para amenizar os efeitos das mudanças climáticas”.

Igualmente Obrigações Azuis, ou “Blue Bonds”, quando o valor da emissão visa o “financiamento de projetos marítimos e baseados no oceano que tenham benefícios ambientais” e Obrigações Sociais, também designadas por “Social Bonds”, quando o financiamento visa “projetos que provoquem um impacto social positivo na comunidade”.

No documento em consulta pública, preparado pelo Governo anterior, é reconhecida a necessidade de “assegurar a diversificação das fontes de financiamento e investimento e a proporcionar um instrumento financeiro voltado para as finanças sustentáveis”.

Define que a subscrição “pode ser pública ou particular”, que o acesso ao mercado primário de Obrigações Sustentáveis pelos investidores “é feito através de um intermediário financeiro” e que “apenas podem organizar” as emissões os “intermediários que sejam membros do sistema de compensação e liquidação de operações” na Bolsa de Valores de Moçambique (BMV).

O decreto estabelece que são projetos elegíveis para a emissão de obrigações sustentáveis “ou ligadas à sustentabilidade” aqueles cujos investimentos estejam orientados para energia renovável e eficiência energética, resiliência às mudanças climáticas para áreas e setores de elevada vulnerabilidade, transportes limpos e resilientes, redução da poluição e emissão de gases de efeito de estufa, eficiência da água e gestão de águas residuais, gestão sustentável de recursos naturais e redução da erosão costeira.

Igualmente projetos da economia azul, incluindo pescas e aquacultura, comércio, valorização e segurança alimentar, no âmbito da economia verde e azul, ambiente marinho e costeiro, turismo e ecoturismo aquático, transporte marítimo e desenvolvimento portuário, ordenamento do espaço marítimo e valorização das zonas costeiras e baías, serviços e investigação científica no âmbito da economia verde e azul, e segurança marítima.

Incluem-se ainda programas e projetos com impacto no emprego, inclusive através do efeito potencial de financiamento de micro, pequenas e médias empresas e microfinanças, reintegração de mulheres em situação de vulnerabilidade, habitação para jovens através de preços acessíveis, e empreendimentos económicos inovativos e viáveis ligados a economia verde e azul.

Agência Lusa