Perdas cambiais do Banco de Moçambique sem cobertura do Estado cresceram 201 milhões

O Estado moçambicano continua sem assumir as perdas cambiais do banco central, uma responsabilidade pendente desde 2005 e cujo montante aumentou em quase 15 mil milhões de meticais (201 milhões de euros) no primeiro semestre deste ano. A conclusão dos auditores consta do relatório de revisão limitada da Forvis Mazars, que acompanha as demonstrações financeiras intercalares do Banco de Moçambique relativas ao período findo em 30 de junho de 2026, divulgadas nesta terça-feira, e que volta a apontar o incumprimento de uma disposição da Lei Orgânica do banco central, ascendendo o valor em causa a 143,9 mil milhões de meticais (1,94 mil milhões de euros).

Segundo os auditores, os saldos devedores da conta especial de flutuação de valores devem ser assumidos pelo Estado através da emissão de títulos de dívida pública a favor do banco central, mecanismo previsto no artigo 14 da Lei n.º 1/92, de 3 de janeiro. Contudo, acrescenta-se no relatório, “o Estado Moçambicano não assume estas responsabilidades desde 2005”.

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O relatório detalha que este agravamento resultou praticamente na totalidade de prejuízos cambiais não realizados em moeda estrangeira durante o primeiro semestre. A Forvis Mazars assinala igualmente que subsistem limitações na validação daquela rubrica devido à “incapacidade do sistema contabilístico em extrair o mapa de reavaliação cambial por moeda”, situação que continua a impedir a verificação integral dos saldos associados às flutuações cambiais.

Este entendimento fundamenta novamente a emissão de uma opinião com reservas por parte do auditor independente, que refere limitações na validação de algumas rubricas relacionadas com flutuações cambiais. “Se [o Estado] vai ou não vai emitir títulos para lidar com isso, também não é uma pergunta que nós devemos responder, porque não depende de nós. Então, tem que fazer [a pergunta] à outra parte. Se me perguntam, eu não sei. Porque não sou eu, não somos nós, que devemos tomar uma decisão sobre isso”, disse o governador do banco central, Rogério Zandamela, questionado pelos jornalistas em agosto do ano passado sobre a falta de solução para a situação.

A auditoria sublinha que esta situação decorre de uma disposição legal que prevê que eventuais perdas cambiais do banco central sejam compensadas pelo Estado, mecanismo que continua por executar há duas décadas.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50