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Regulador britânico estuda teto máximo para comissões sobre transferências internacionais

Entidade vai impor limite temporário nas comissões em transferências internacionais enquanto estuda solução a longo prazo. Comissões sobre cartões de débito subiram 475% e de crédito 500% entre 2021 e 2022.

13 Dez 2024 - 16:20

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Foto: Pixabay

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A Entidade Reguladora dos Sistemas de Pagamento britânica (PSR, na sigla em inglês) anunciou nesta sexta-feira que está a estudar um teto máximo deve a aplicar às comissões cobradas às empresas por transferências internacionais. A decisão surge após um estudo conduzido pela entidade, nesta área, que identificou uma fraca competitividade.

Esta ausência de competitividade, aponta o estudo, permitiu à Mastercard e à Visa um aumento substancial das suas comissões, explica o comunicado da PSR. De acordo com os dados agora revelados, entre 2021 e 2022, as comissões sobre transferências internacionais com cartões de débito subiu de 0,2% para 1,15%, um aumento de 475%. Já os cartões de crédito viram um aumento de 0,3% para 1,5% nas comissões, uma subida de 500%.

A PSR quer, portanto, definir um limite máximo a aplicar nestas comissões que estão a custar, revela o regulador, entre 150 a 200 milhões de libras extra às empresas devido a estes aumentos recentes. Mais ainda, o regulador afirma não ter encontrado nenhuma justificação para esta subida por parte da Visa nem da Mastercard.

Assim, esta entidade lança agora uma consulta pública sobre o teto máximo a aplicar na comissão, explicando que tenciona impor um teto temporário enquanto não encontra uma decisão a longo prazo, após ouvir as partes interessadas. “A consulta sobre uma série de opções para a fixação de preços máximos é a melhor forma de garantir que as empresas do Reino Unido obtêm o melhor negócio possível. Aguardamos com expectativa a apresentação de propostas de todas as partes interessadas”, explica David Geale, diretor-geral da PSR.

“A PSR considera que isto foi prejudicial para os interesses das empresas e, em última instância, para os consumidores”, acusa a entidade no seu comunicado. O estudo final, publicado agora, é a continuação, e conclusão, de um estudo intermédio de há um ano, que já dava pistas sobre estas ilações, reconhece o regulador britânico.

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