Regulador do setor imobiliário envia questionário sobre branqueamento de capitais a 400 entidades

Termina nesta sexta-feira o prazo para o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) enviar os questionários de resposta obrigatória às cerca de 400 entidades supervisionadas, com o objetivo de avaliar os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo no setor imobiliário.

Segundo uma comunicação do supervisor, o processo teve início no final de julho, com o envio, por correio eletrónico, de questionários de resposta obrigatória às cerca de 400 entidades obrigadas. O IMPIC irá ainda remeter questionários específicos às associações do setor e aos masters das principais redes de franchising imobiliário.

“As entidades selecionadas para responder ao questionário devem submeter as respetivas respostas, seguindo as instruções constantes da mensagem de correio eletrónico, até 30 de setembro de 2026. Em conjunto com o questionário será igualmente enviado um guia de apoio ao preenchimento”, refere o IMPIC.

Segundo o regulador, as respostas permitirão “aprofundar o conhecimento sobre os riscos de branqueamento de capitais a que o setor imobiliário está exposto, incluindo os controlos de mitigação que necessitam de ser reforçados para uma melhor gestão desses riscos, quer pelas entidades obrigadas, quer pela autoridade de supervisão”.

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O IMPIC adverte que “a resposta ao questionário é obrigatória. A não submissão da resposta, a sua apresentação incompleta ou a prestação de informações falsas podem ser consideradas uma violação do dever de colaboração a que as entidades obrigadas estão sujeitas”.

O regulador esclarece ainda que as respostas “não serão utilizadas para qualquer outra finalidade que não seja a avaliação setorial dos riscos de branqueamento de capitais no setor imobiliário, não podendo servir de base a qualquer procedimento inspetivo ou contraordenacional”.

“Conhecer os riscos setoriais e apoiar as entidades obrigadas na gestão dos riscos de branqueamento de capitais, nomeadamente através da identificação dos controlos de mitigação que necessitam de ser implementados, é o objetivo da Avaliação Setorial de Riscos realizada pelo IMPIC. Este processo será efetuado periodicamente, de acordo com a legislação em vigor e com as recomendações do GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira/Financial Action Task Force)”, acrescenta o supervisor.

Recorde-se que estão sujeitas à supervisão do IMPIC todas as empresas e profissionais de mediação imobiliária, as entidades que realizem operações de compra, venda, compra para revenda ou permuta de imóveis, os promotores imobiliários que promovam a construção de edifícios para venda e ainda as entidades que desenvolvam atividades de arrendamento de bens imóveis.