Remuneração dos banqueiros continua desalinhada face ao risco

O Banco de Pagamentos Internacionais (BIS), considerado o banco central dos bancos centrais, publicou esta semana um artigo no qual analisa a evolução das práticas de remuneração bancária desde a grande crise financeira de 2008-2009 e a sua relação com os riscos que as instituições financeiras podem assumir.

As conclusões mostram que, apesar das lições aprendidas, nomeadamente através da implementação do diferimento temporal no pagamento de prémios e, no caso da União Europeia (UE), do estabelecimento de limites à proporção entre a remuneração variável e a fixa, a verdade é que «as métricas de desempenho para executivos bancários geralmente não levam em consideração o risco», refere aquele organismo.

Segundo o BIS, «enquanto os Estados Unidos adotaram diretrizes baseadas em princípios, a União Europeia implementou um teto para os bónus, limitando a proporção entre remuneração variável e fixa, e requisitos de diferimento, exigindo que uma parte da remuneração variável seja adiada por um período mínimo. Consequentemente, os bancos da UE têm uma proporção menor entre remuneração variável e fixa e horizontes de diferimento mais longos do que os bancos dos EUA».

O BIS refere ainda, a título de conclusão, que foram encontradas «poucas evidências de que os bancos ajustem as suas métricas de desempenho para refletir o risco assumido».

«Os lucros contabilísticos e o desempenho das ações no mercado de capitais claramente predominam no cálculo da remuneração, e essas métricas raramente levam em conta o custo do capital próprio, que reflete a remuneração exigida pelos acionistas pelo risco que assumem. O retorno sobre o património líquido (ROE), que recompensa o risco de alavancagem, continua a desempenhar um papel importante», acrescenta a instituição.

Em terceiro lugar, o BIS constatou que «adiamentos mais longos estão associados a um menor risco bancário. Em consonância com a literatura mais ampla, não encontramos evidências conclusivas sobre os efeitos da remuneração variável no risco bancário».

O BIS recorda que, logo após a grande crise financeira, que levou à falência do Lehman Brothers, entre outros bancos, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) adotou princípios e normas para uma remuneração adequada dos banqueiros.

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Estes princípios especificam que os bancos devem alinhar as políticas de remuneração com o desempenho de longo prazo ajustado ao risco. As medidas incluem o diferimento obrigatório da remuneração, penalizações e cláusulas de recuperação de bónus.

O FSB definiu os seguintes padrões para as estruturas salariais: uma parcela substancial da remuneração deve ser variável e estar vinculada a indicadores de desempenho que tenham adequadamente em consideração o risco. As normas não estabelecem um limite máximo para a proporção entre remuneração variável e fixa.

Um segundo princípio estabelece que a remuneração variável deve consistir principalmente em pagamentos diferidos, vinculados ao desempenho plurianual. O FSB recomendou que, para a administração de topo, uma parcela substancial — entre 40% e 60% — da remuneração variável seja diferida por pelo menos três anos.

Por último, a remuneração variável já paga deve estar sujeita a mecanismos de recuperação, especialmente em casos de má conduta ou falhas graves na gestão de riscos.

O BIS refere que «embora o FSB tenha monitorizado o progresso da implementação, não avaliou sistematicamente o impacto da regulamentação da remuneração sobre o risco bancário. E a onda de pesquisas sobre o tema após a crise financeira global diminuiu com o tempo. A crise bancária de 2023 trouxe o assunto de volta à tona. Práticas de remuneração deficientes foram amplamente consideradas como fatores significativos que contribuíram para as falências do Silicon Valley Bank e do Credit Suisse».

O caso do Credit Suisse, em que, face às perdas sofridas desde 2021, o banco central helvético teve de realizar diversas injeções de liquidez de emergência, tendo finalmente obrigado o UBS, em 2023, a comprar a instituição congénere por 3 mil milhões de francos suíços, é um dos episódios analisados pelo BIS e que mostram um claro desalinhamento entre remuneração, risco e desempenho de uma instituição financeira.

O banco suíço aplicava um diferimento de cinco anos a cerca de 50% da remuneração variável, com avaliação do desempenho ao longo de três anos e um sistema de penalizações.

No entanto, o seu plano de remuneração «permitia a distribuição de bónus mesmo em períodos prolongados de baixos lucros ou prejuízos. O banco ajustou os indicadores de desempenho utilizados no cálculo da remuneração, excluindo perdas por imparidade do crédito, despesas de reestruturação e provisões para litígios, argumentando que isso refletiria melhor o desempenho operacional».

«Esses ajustes foram bastante significativos, de modo que os indicadores de rentabilidade relevantes para a remuneração permaneceram positivos no período de 2015 a 2017, apesar de o banco ter registado prejuízos acumulados de acordo com as normas contabilísticas», refere o BIS.

Os indicadores de desempenho relacionados com o capital, que tinham uma ponderação elevada no plano de remuneração do banco na época, também foram ajustados em alta: o numerador excluiu o efeito de prejuízos e provisões relacionados com litígios, enquanto o cálculo dos ativos ponderados pelo risco (RWA) excluiu parcialmente as sobretaxas de risco operacional determinadas pela Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro Suíço (FINMA).

Embora o conselho executivo tenha reduzido voluntariamente a sua própria remuneração variável em 2017, após controvérsias com grandes acionistas, a remuneração variável ao nível do banco diminuiu apenas moderadamente.

Os especialistas consideram que, após contabilizar o custo do capital, entre 2015 e 2017, o Credit Suisse apresentou um prejuízo económico de 16 mil milhões de francos suíços, enquanto a remuneração variável totalizou cerca de 9 mil milhões.

Da mesma forma, para o período entre 2010 e 2022, estimam um prejuízo económico de 34 mil milhões de francos suíços, em comparação com uma remuneração variável de cerca de 40 mil milhões.