Reserva Federal dos EUA propõe conta de pagamentos para instituições financeiras não bancárias

A Reserva Federal dos EUA propôs, nesta quarta-feira, a criação de uma conta de pagamentos para “instituições financeiras com uma gama cada vez mais ampla de modelos de negócio” e que não são bancos e, portanto, também não têm depósitos assegurados. Estas instituições têm pedido, cada vez mais, acesso ao sistema de pagamento do banco central, segundo o mesmo.

Esta decisão surge um dia após o Presidente Donald Trump ter assinado uma ordem executiva que pretendia levar a Fed e outros reguladores a rever normas que possam estar a impedir a inovação, segundo a Reuters, incluindo o sistema de pagamentos da Fed. Este é usado por bancos para fazer transações a um custo reduzido e de forma mais rápida, as mesmas razões pelas quais as ‘fintechs’ e outras entidades querem ter acesso.

A possível conta de pagamentos surge com várias limitações, de acordo com o comunicado da Reserva Federal. “Os titulares de contas de pagamento não teriam acesso a crédito intradiário nem à janela de desconto, não aufeririam juros sobre os saldos depositados num Banco da Reserva e teriam apenas acesso a serviços de pagamento com controlos automatizados para evitar descobertos”, informa.

Esta solução deriva de um protótipo avançado em dezembro e que mantém a generalidade do mesmo. Após receber feedback, a Fed decidiu ainda que “os limites do saldo final basear-se-iam na atividade de pagamentos prevista da instituição e o saldo final máximo foi aumentado” face à proposta original.

Segundo a Fed, “a proposta não alargaria nem alteraria de qualquer outra forma os requisitos legais para o acesso a contas ou serviços de pagamentos da Reserva Federal, e afirma que os Bancos da Reserva esperariam que os titulares de contas de pagamentos mitigassem os riscos de financiamento ilícito”.

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A leve regulação sobre o setor dos criptoativos e outras ‘fintechs’ tem levado a que os bancos se oponham a que estas empresas tenham acesso ao sistema de pagamentos da Fed, por receio de riscos operacionais e de liquidez, lembra a Reuters. Michael Barr, um dos governadores da Fed, afastou-se da proposta argumentando que esta não tem salvaguardas suficientes para assegurar que as contas não são usadas para financiamento ilícito, segundo a agência de notícias.

Esta proposta está desenhada para “apoiar a inovação” e responder às necessidades de compensação e liquidação das entidades elegíveis “ao mesmo tempo que mitiga riscos significativos para os Bancos da Reserva e para o sistema de pagamentos”, considera o supervisor bancário.

A Fed pede ainda aos bancos de reserva, a quem compete atribuir contas e acesso a serviços de pagamento, que suspendam as tomadas de decisão sobre pedidos de instituições para aceder ao sistema, de forma a que o banco central possa ter em consideração toda a informação sobre o tópico e proceda a uma “implementação consistente”.

Recorde-se que, em março, a empresa de cripto Kraken foi a primeira a conseguir uma ‘master account’ na Fed, com algumas limitações, cinco anos após se ter candidatado, aponta a Reuters. Segundo as regras da Fed, estas ‘master accounts’ são apenas para instituições depositárias, lembra a Reuters.

Citado pela agência, Roman Goldstein, um diretor sénior no Klaros Group, afirma que várias ‘fintechs’ e empresas de cripto estão no processo de assegurar licenças depositárias fiduciárias, de forma a tornarem-se também elegíveis para estas contas junto da Fed.