Seguro obrigatório para habitações “é essencial”, defende coordenador da Estrutura de Missão

O coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, criada na sequência das recentes tempestades, Paulo Fernandes, defendeu nesta terça-feira que “é essencial” a criação de um seguro obrigatório, de cobertura nacional, para habitações.

“A universalização da parte dos seguros é óbvia. Os seguros territoriais, essa questão do fundo de seguros, mas em que todo o território está mais segurado, é essencial. […] Porque não podemos ter 50% das casas sem seguro”, defendeu Paulo Fernandes, numa audição no Parlamento, salientando que tal modelo funcionaria “tal como há nos automóveis, com a obrigação do seguro automóvel”.

Paulo Fernandes salientou ainda que existe um “fator de vulnerabilidade territorial” no que toca aos seguros de habitação, segundo o qual “nos territórios mais vulneráveis, a taxa de seguros é menor”, enquanto “nos territórios mais urbanos, a taxa de cobertura é maior”.

“E isso tem muito a ver também com o rendimento das famílias e com a própria abordagem das segundas habitações, que é muito maior nos territórios de baixa densidade do que nos territórios de alta densidade”, onde “os créditos e o valor patrimonial obrigam muito mais a um seguro efetivo daquilo que está a ser financiado”, realçou.

O coordenador destacou ainda que apenas cerca de dois terços das empresas têm seguro e que também nesta área “há um caminho a fazer”.

“E, nos dois terços que têm seguro, há graves problemas de uma cobertura adequada relativamente ao ativo das empresas”, disse.

Paulo Fernandes foi ouvido no Parlamento, por requerimento do PS, para esclarecimento da situação e identificação de soluções que permitam acelerar os apoios na sequência das recentes intempéries.

Segundo o responsável, as companhias de seguros pagaram até ao dia de hoje 360 milhões de euros, sobretudo relativos a habitações, mas também a empresas afetadas pelo comboio de depressões ocorrido no final de janeiro e nas primeiras semanas de fevereiro.

“O valor global que chegou diretamente às pessoas, empresas e entidades públicas, incluindo isenções aprovadas e também os cerca de 360 milhões de euros pagos pelas seguradoras até ao dia de hoje, ronda os dois mil milhões de euros, o que é um número já muito relevante”, considerou.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março, na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metade das mortes ocorreram durante trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e estruturas, cortes de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.

Agência Lusa
Editado por Jornal PT 50