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Miguel Alexandre Ganhão
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Marcelo promulga no último dia regulamentação do “direito ao esquecimento” no crédito e nos seguros
No último dia útil como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que regulamenta a Lei n.º 75/2021, que reforça o acesso ao crédito e aos contratos de seguro por pessoas que tenham superado situações de risco de saúde.
09 Mar 2026 - 07:30
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Mais rapidez para os segurados significa indemnizações inferiores aos danos
Responsáveis da DECO denunciam no Parlamento que seguradoras associam simplificação de processos à redução nos pagamentos de sinistros com a tempestade Kristin
07 Mar 2026 - 09:11
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Supervisão das criptomoedas vai sacrificar privacidade dos clientes bancários
Trabalho publicado pelo Banco de Pagamentos Internacionais aborda a construção de uma nova arquitetura regulatória para os ativos digitais e restantes meios de pagamento
06 Mar 2026 - 16:02
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Bancos obrigados a devolver imediatamente montantes de operações não autorizadas
O Advogado-Geral defende junto do Tribunal de Justiça da União Europeia que as instituições financeiras têm de devolver os valores, mesmo que os clientes tenham sido grosseiramente negligentes.
06 Mar 2026 - 07:30
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Portugal cumpre os requisitos de segurança e as práticas para detetar abusos de mercado na negociação de criptoativos
ESMA divulga lista de autoridades de supervisão europeias que já adotaram mecanismos de controlo na transação de ativos digitais
05 Mar 2026 - 18:00
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