30% dos mutuários com menor riqueza têm crédito ao consumo sem qualquer colateral

Embora, no crédito ao consumo, as maturidades não constituam um problema semelhante ao observado no crédito à habitação, uma vez que os prazos dos empréstimos são inferiores aos registados em 2018 — com exceção do crédito automóvel, cuja maturidade média é atualmente de 8,3 anos —, a verdade é que a taxa de esforço (DSTI) — o rácio entre o montante total das prestações mensais associadas a todos os empréstimos do mutuário, considerando que a prestação do novo contrato incorpora um choque de 1,5 pontos percentuais na taxa de juro, e o respetivo rendimento mensal — permanece persistentemente próxima dos 50%.

Segundo dados do Banco de Portugal divulgados nesta quinta-feira, desde 2020 que a taxa média de esforço efetiva no crédito ao consumo não desce dos 49%, tendo-se fixado em 49,3% em 2025 para os novos contratos. Isto significa que o aumento do rendimento disponível das famílias não se traduziu numa redução da taxa de esforço suportada no pagamento dos seus empréstimos. A esta realidade junta-se ainda o facto de os mutuários até aos 35 anos apresentarem um perfil de risco crescente.

• Duarte Gomes Pereira: “Portugal é o único país europeu que ainda não fez nada para transpor a Diretiva do Crédito ao Consumo”

Simultaneamente, o montante médio dos novos contratos de crédito ao consumo tem seguido uma trajetória ascendente desde 2020, atingindo cerca de 19 mil euros, quando há cinco anos se situava em torno dos 15 mil euros, o que representa um aumento de cerca de 4 mil euros.

Além disso, dois terços dos mutuários que recorrem ao crédito ao consumo pertencem aos três quintis de rendimento mais baixos. Segundo o Inquérito à Situação Financeira das Famílias de 2024, 30% das famílias pertencentes ao quintil de menor riqueza líquida detinham empréstimos não garantidos por imóveis.

• Pela primeira vez, os intermediários de crédito passam a dominar o crédito ao consumo

Num exercício realizado pelo Banco de Portugal para um mutuário-tipo com um rendimento mensal de 1.870 euros, conclui-se que, após o pagamento das prestações do crédito ao consumo, lhe restariam apenas 930 euros para fazer face às restantes despesas do mês.

Assim, em matéria de medidas macroprudenciais aplicáveis ao crédito ao consumo, o Banco de Portugal reduz o limite da taxa de esforço (DSTI) de 50% para 45%, mas mantém inalterados os limites das maturidades. Permanecem, assim, a maturidade máxima de sete anos para o crédito pessoal e de 10 anos para o crédito automóvel e para o crédito pessoal destinado a educação, saúde ou transição energética.