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Angola vende a participação de 1,44% que detem no Banco Comercial Angolano
Venda insere-se no programa de privatizações do Estado. Processo de alienação dá preferência aos atuais acionistas do Banco Comercial Angolano.
22 Abr 2026 - 18:11
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PT50
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O Estado angolano anunciou nesta quarta-feira que, no âmbito do programa de privatizações, vai vender a sua participação, de 1,44%, no capital do Banco Comercial Angolano, através de um concurso público que dá preferência aos atuais acionistas. “É autorizada a privatização, por via do Procedimento de Concurso Público, na modalidade de alienação das participações sociais, das ações representativas de 1,44% do capital social do Banco Comercial Angolano”, lê-se no decreto presidencial com data de 20 de abril.
O decreto determina que esta privatização “deve respeitar os direitos consagrados aos demais sócios, para efeitos de exercício do direito de preferência, ao preço mais competitivo resultante das licitações”. Assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, o diploma delega o procedimento na ministra das Finanças, que terá a “competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de atos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os atos praticados no âmbito do referido processo”.
Esses atos incluem “determinar a abertura do Procedimento, a constituição da Comissão de Negociação, aprovação das peças do Procedimento, a adjudicação das propostas, incluindo a celebração e assinatura do respetivo contrato”. A comissão que vai negociar a privatização de mais uma parte do BCA será integrada por representantes das Finanças e rege-se pela Lei de Bases das Privatizações e pela lei sobre os contratos públicos.
De acordo com a informação publicada pelos órgãos de comunicação social angolanos, a estrutura acionista deste banco está dispersa por 29 entidades, sendo que sete têm praticamente dois terços do capital (65,5%), lideradas pela SADINO, que tem 13,08% do capital do banco.
A venda da participação de 1,44% faz parte do programa de privatizações entre 2023 e 2026, com o objetivo de fomentar a gestão privada como motor do desenvolvimento económico de Angola.
Agência Lusa
Editado por Jornal PT50
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