Associação Denária defende acesso ao numerário como “direito de todos” e pede ação política

A associação Denária defendeu nesta quarta-feira, num manifesto entregue aos grupos parlamentares, que o acesso ao numerário deve ser um direito de todos, apontando a inclusão social e a segurança como razões para preservar a utilização de dinheiro físico. A Denária, associação que defende a utilização do numerário como um meio de pagamento, levou à Assembleia da República a conferência “O Valor do Numerário nos Tempos Modernos”, na qual apresentou o documento, intitulado “Manifesto em defesa do numerário”.

No documento, a associação sustentou que o dinheiro físico permite a participação plena na sociedade “independentemente da idade, condição económica ou acesso à tecnologia” e considera-o particularmente importante para os cidadãos mais vulneráveis. A Denária argumentou também que o numerário é um meio de pagamento sem taxas nem comissões e que, por isso, constitui uma forma de pagamento “verdadeiramente gratuita”.

A associação invocou ainda a liberdade de escolha, defendendo que cada cidadão deve poder escolher como quer pagar, sem imposições ou discriminação, e afirmou que a utilização de numerário é um direito protegido por lei.

Na área da segurança, o manifesto salientou o papel do dinheiro físico em situações de crise, falhas tecnológicas ou emergências, considerando que este meio de pagamento constitui uma garantia de acesso a bens essenciais. A privacidade é outra das dimensões destacadas pela Denária, que sustentou que o numerário permite evitar o rastreamento das transações e contribui para a proteção da liberdade individual.

Na conferência, o presidente da Denária, Pedro da Cunha, referiu que apesar da crescente digitalização, o numerário “está muito enraizado no hábito dos portugueses” e deve ser “acautelado e protegido por quem tem o poder de o fazer”. “A transição deve ser feita mantendo sempre o analógico, o físico, presente e disponível. Porque é esse analógico que garante que o sistema funciona”, defendeu Pedro da Cunha.

Neste sentido, a associação defende a coexistência entre pagamentos em numerário e digitais, considerando que o dinheiro físico permite uma alternativa que não depende de equipamentos, aplicações ou conectividade.

A Denária concluiu que garantir o acesso e a aceitação do dinheiro físico constitui uma “responsabilidade pública” que exige, segundo a associação, “decisão política clara e ação concreta”.

Em setembro de 2025, a Denária criticou os “desertos de numerário” em Portugal, devido à falta de caixas multibanco, considerando que afeta sobretudo os grupos mais isolados e vulneráveis. A associação citava dados do Banco de Portugal de 2022, segundo os quais 1276 freguesias (41%) não tinham qualquer ponto de acesso a dinheiro físico.

• 95% da população portuguesa está a menos de 5 km por via rodoviária de um ponto de acesso a numerário

De acordo com os dados mais recentes sobre a cobertura de acesso ao dinheiro no país, em 2025, eram 1241 as freguesias que não dispunham de qualquer ponto de acesso a numerário. Mais ainda, banco central concluiu que 95% da população está a menos de 5 quilómetros por via rodoviária de um ponto de acesso.

Para a associação, é imperativo reforçar a cobertura da rede e garantir que todos os portugueses têm o direito de utilização do numerário.

No final de 2025, existiam 13 700 caixas automáticas em Portugal, segundo dados do Banco de Portugal.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50