Autoridade de combate ao branqueamento alerta para riscos associados a empréstimos em criptoativos

A Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) publicou esta semana a sua resposta à consulta pública da Comissão Europeia sobre a revisão do Regulamento relativo aos Mercados de Criptoativos (MiCA). Ao analisar o quadro regulamentar na perspetiva do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), a AMLA identificou áreas em que alterações ou esclarecimentos específicos poderiam permitir responder de forma mais eficaz aos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT) e apoiar uma supervisão consistente em toda a União Europeia.

Uma dessas áreas está relacionada com o staking, o empréstimo e a tomada de empréstimo de criptoativos. Segundo a AMLA, “o MiCA não regulamenta o staking, o empréstimo e a tomada de empréstimo de criptoativos enquanto atividades autónomas, apesar da sua crescente importância no mercado de criptoativos. Esta situação representa uma lacuna regulamentar, tal como reconhecido no relatório conjunto da EBA (Autoridade Bancária Europeia) e da ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) sobre os desenvolvimentos recentes nos mercados de criptoativos”.

A AMLA manifesta preocupação relativamente aos prestadores de serviços de criptoativos (CASP) que facilitam, em nome dos seus clientes, o acesso a mecanismos de empréstimo, tomada de empréstimo ou staking no âmbito das finanças descentralizadas (DeFi).

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“Existe o risco de o atual quadro regulamentar criar um incentivo estrutural para que os prestadores encaminhem transações através de estruturas de empréstimo não regulamentadas. Existem igualmente riscos associados à exposição geográfica decorrente da ligação de clientes, transações e fundos envolvidos a jurisdições de elevado risco ou a jurisdições com quadros deficientes em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (AML/CFT)”, refere a AMLA.

A autoridade acrescenta que “existem riscos relacionados com o anonimato dos clientes, uma vez que não existe uma obrigação de divulgação da sua verdadeira identidade, bem como uma monitorização inexistente ou limitada da atividade”, conforme reconhecido pela EBA e pela ESMA.

Para a autoridade europeia de combate ao branqueamento de capitais, “a Comissão Europeia deverá ponderar se seria adequado estabelecer requisitos regulamentares específicos para o staking, o empréstimo e a tomada de empréstimo de criptoativos, tendo em conta o seu perfil de risco específico, em vez de depender exclusivamente da cobertura acessória proporcionada pelas disposições relativas à custódia previstas no artigo 75.º para os incluir no âmbito de aplicação do MiCA”.

“Sempre que adequado, esses requisitos poderiam ser integrados no atual quadro regulamentar aplicável aos prestadores de serviços de criptoativos”, refere a AMLA.

A autoridade acrescenta que “poderia igualmente ser ponderada a introdução de requisitos adicionais de gestão aplicáveis aos prestadores que atuem como gatekeepers, ao facultarem aos seus clientes acesso a serviços DeFi e ao disponibilizarem esses serviços, conforme salientado pela EBA”.

Os serviços DeFi (decentralised finance, ou finanças descentralizadas) são serviços financeiros prestados através de protocolos baseados em blockchain, normalmente sem a intervenção de um banco ou de outro intermediário financeiro tradicional.