Autoridades preocupadas com riscos associados a Pessoas Politicamente Expostas

Os riscos associados a Pessoas Politicamente Expostas (PEP) permanecem inalterados para quase 75% das autoridades de supervisão competentes na Europa. A exposição a PEP de outras jurisdições da UE/EEE continua a constituir uma preocupação para 30% desses supervisores, refere a Autoridade Bancária Europeia (EBA) no seu parecer sobre os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo que afetam o setor financeiro da União Europeia, revelado no final de julho.

O documento mostra que 18% dos supervisores europeus manifestam preocupações quanto à aplicação de medidas de diligência reforçada (EDD) às relações de negócio que envolvem PEP.

Entre 2022 e 2024, foram registadas na EuReCA — “European reporting System for material CFT/AML weaknesses” — a base de dados central da UE dedicada ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), gerida pela EBA —, 203 deficiências materiais relacionadas com PEP, sobretudo no setor das empresas de investimento, seguindo-se as empresas de seguros de vida, as agências de câmbio e as instituições de crédito.

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Segundo o mesmo parecer, “a utilização de criptomoedas ou de soluções FinTech para transferir subornos constitui uma tendência crescente”, salientando que “as autoridades competentes (AC) adotaram diversas medidas para sensibilizar para os riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo associados aos PEP e para encontrar formas de mitigar esses riscos”.

35% das autoridades europeias “atualizaram as suas orientações sobre medidas de diligência quanto à clientela PEP ou publicaram orientações específicas sobre diligência reforçada aplicável aos PEP”. Um dos supervisores referiu que as suas orientações fazem referência à base de dados de PEP desenvolvida e mantida pela Administração Fiscal do Estado, à qual as instituições financeiras têm acesso.

Três das 34 autoridades atualizaram as suas avaliações setoriais de risco, de modo a incluir os riscos associados às PEP. Mais de um quarto dos supervisores organizaram conferências sobre corrupção ou ações de formação relacionadas com os riscos associados aos PEP.

Vários supervisores referiram que fazem uma abordagem de análise sistemática quando determinados temas são amplamente divulgados nos meios de comunicação social, com o objetivo de determinar se exigem abordagens específicas de controlo e/ou de comunicação dirigidas às instituições financeiras sob a sua supervisão.

Ao nível individual das entidades supervisionadas, as autoridades utilizam o questionário anual sobre branqueamento de capitais para analisar a evolução do número de PEP em comparação com o número de clientes. Avaliam igualmente a materialidade em termos dos volumes de depósitos e de crédito, dos prémios de seguros de vida e do valor das operações de pagamento ou da moeda eletrónica emitida.

Em caso de discrepâncias e de ausência de medidas de mitigação aplicadas, podem ser solicitadas medidas corretivas no âmbito das ações de supervisão.

Metade das autoridades indicou que as políticas e os procedimentos aplicáveis às PEP são analisados no âmbito de inspeções de âmbito completo. Um supervisor adiantou que os relatórios finais das inspeções realizadas nos últimos três anos revelam deficiências nesta área específica em pelo menos 36% das inspeções realizadas, tendo essas deficiências sido corrigidas através de um processo de acompanhamento.