Autoridade Bancária Europeia vai avaliar o cumprimento da Diretiva relativa ao Crédito aos Consumidores

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou esta semana o seu Programa de Trabalho, que define as principais áreas de foco e os resultados esperados para 2027. O Programa representa também o primeiro passo rumo a uma estratégia mais abrangente a médio prazo, que visa posicionar a EBA como uma reguladora de nova geração, um organismo que desenvolve a supervisão em novas fronteiras e um prestador de serviços à comunidade de supervisão e resolução.

O Programa está estruturado em torno de três pilares: melhorar a eficiência, promover a resiliência e apoiar a transformação. Estes pilares sustentam o trabalho da Autoridade em todas as suas principais atividades e fornecem a estrutura para as áreas de foco ao longo do ano.

Entre as iniciativas previstas, e no âmbito da proteção dos consumidores, a EBA identificou, no seu Relatório sobre as Tendências dos Consumidores 2024/2025, riscos importantes para os consumidores decorrentes do sobre-endividamento e da redução do risco (de-risking).

“Na sequência deste trabalho, a EBA avaliará o cumprimento, pelos mutuantes, das disposições revistas da Diretiva relativa ao Crédito aos Consumidores (CCD2) que exigem a realização de avaliações de solvabilidade, com base num plano de ação que está a ser desenvolvido até ao quarto trimestre de 2026, para execução em 2027”, refere a Autoridade.

Será também publicado, em 2027, em conjunto com a AMLA — Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo — um documento de consulta sobre as Orientações relativas à redução do risco, previstas no AMLR (Regulamento (UE) 2024/1624, o principal novo regulamento europeu de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo). O documento terá por base, entre outros elementos, as conclusões de um exercício de convergência das práticas de supervisão realizado pela EBA no segundo trimestre de 2026 junto de uma amostra de instituições de crédito.

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Além disso, a EBA concluirá o seu trabalho em curso sobre a supervisão eficaz dos produtos bancários de retalho disponibilizados de forma transfronteiriça, na sequência do relatório sobre a convergência das práticas de supervisão publicado pelo Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão (JC/2019-22).

No que respeita às implicações da inovação, a EBA continuará o seu trabalho para reforçar a compreensão, por parte dos consumidores, das oportunidades e dos riscos associados à utilização de interfaces digitais para aceder a produtos e serviços financeiros.

A análise específica da IA agêntica (Agentic AI) nos pagamentos e na concessão de crédito através de plataformas de financiamento integrado (embedded finance) dará particular atenção às oportunidades e aos riscos para os consumidores.

Ao nível da análise dos riscos e da estabilidade financeira, a Autoridade anunciou que vai realizar um teste de stress à escala da União Europeia (UE) e publicará os resultados durante o verão.

A EBA simplificou substancialmente o processo, reduzindo em 55% o número de pontos de dados face ao teste de stress à escala da UE de 2025, alinhando-o com os requisitos de reporte de supervisão (recomendações TFE 2.4), mantendo, simultaneamente — e reforçando — a sensibilidade aos riscos.

O exercício inclui um módulo adicional sobre riscos climáticos, que avaliará os riscos de transição e os riscos físicos, incluindo o risco de inundações fluviais. “Uma maior integração dos riscos climáticos nos testes de esforço será ponderada em exercícios futuros”, refere a EBA.

Novas medidas destinadas a aumentar a eficiência permitirão que os dados de referência para o início dos testes de stress sejam recolhidos diretamente do reporte regular, através de alterações às normas técnicas de execução (ITS) relativas ao reporte de supervisão.

Esta abordagem permitirá igualmente à EBA e às autoridades competentes (AC) realizar análises documentais (desktop analysis), reforçando a análise dos riscos e as ferramentas de supervisão utilizadas nos testes de esforço.