Banco do BPI em Angola multado pelo supervisor

O Banco de Fomento Angola (BFA), instituição detida em 33,35% pelo banco português BPI, foi condenado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) ao pagamento de uma coima de 46.500 euros por violação de regras e procedimentos aplicáveis à proteção dos consumidores de produtos e serviços financeiros.

Em causa, segundo um comunicado divulgado pelo supervisor angolano, estão o incumprimento dos prazos regulamentares para a execução de transferências em moeda nacional através do Sistema de Pagamentos em Tempo Real (SPTR), o sistema de liquidação por bruto em tempo real operado pelo Banco Nacional de Angola, e do Sistema de Transferências a Crédito (STC), destinado às transferências bancárias de retalho entre contas de clientes e gerido pela EMIS.

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O BFA foi igualmente sancionado pelo incumprimento dos limites regulamentares aplicáveis à cobrança de comissões pela abertura de cartas de crédito de importação, bem como pela cobrança indevida de despesas de notificação, expediente e comunicação. Estas condutas consubstanciam a prática de contraordenações previstas e puníveis nos termos das alíneas e) e f) do artigo 385.º, das alíneas f), k), q) e r) do artigo 386.º e das alíneas a) e b) do artigo 375.º da Lei n.º 14/21, de 19 de maio, que aprova o Regime Geral das Instituições Financeiras (RGIF).

Além da coima, o BFA foi condenado na sanção acessória de publicação da decisão, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 379.º do RGIF.

A instituição não impugnou a decisão do Banco Nacional de Angola, pelo que a mesma transitou em julgado e tornou-se definitiva em 12 de junho de 2026.

O Banco de Fomento Angola foi recentemente objeto de uma Oferta Pública de Venda (OPV) de 29,75% do seu capital, a maior operação alguma vez realizada na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A operação envolveu a colocação de 4,46 milhões de ações ordinárias, representativas de 29,75% do capital social, alienadas pelos atuais acionistas: a Unitel, operadora de telecomunicações angolana, que vendeu uma participação de 15%, e o Banco Português de Investimento (BPI), que alienou 14,75% do capital.