ESMA revela que simplificação de reporte de transações pode poupar até mil milhões anuais

A European Securities and Markets Authority (ESMA) divulgou as conclusões de um relatório sobre a simplificação do reporte de transações e os seus efeitos. Segundo os dados revelados pela instituição, os agentes do mercado podem poupar entre 250 milhões e mil milhões de euros anuais caso o processo de simplificação avance.

Este modelo de simplificação, o chamado ‘report once’, “permitiria que os dados relativos às transações fossem comunicados uma única vez, através de uma estrutura modular comum, de modo a refletir as especificidades dos produtos num único quadro”. “Esses dados poderiam, assim, ser reutilizados por diferentes autoridades e no âmbito de diferentes mandatos de supervisão, reduzindo a duplicação de esforços e preservando, ao mesmo tempo, a informação necessária para uma supervisão eficaz”, explica a ESMA em comunicado.

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A análise do regulador europeu dos mercados “confirma que o principal motivo de custos e de complexidade inclui mudanças regulatórias frequentes e dessincronizadas, reportes duplicados dentro de vários quadros regulamentares e canais, bem como reportes de ambas as partes, relativos à mesma transação”.

Neste sentido, “a ESMA recomenda uma abordagem faseada que combine a redução da carga administrativa a curto prazo com uma reforma estrutural a longo prazo. No cerne desta estratégia está o desenvolvimento de um quadro único e integrado de comunicação de transações que abranja o MiFIR (Markets in Financial Instruments Regulation), o EMIR (European Market Infrastructure Regulation) e o SFTR (Securities Financing Transactions Regulation), com base no princípio de ‘report once’”.

A análise da ESMA concluiu que este princípio pode resultar numa redução de custos recorrentes de 22% a 24% e em benefícios líquidos acumulados ao longo de dez anos de 1,2 mil milhões a 4,9 mil milhões, além da poupança anual já referida.

De acordo com o supervisor, os custos de implementação devem ser recuperados dentro de três a quatro anos. Após esse período, os ganhos de eficiência iriam materializar-se de forma sustentada.

A par desta reforma de longo prazo, a ESMA propõe um conjunto de medidas intermédias que proporcionam uma redução de encargos mais imediata. “Estas medidas destinam-se a abordar os principais fatores de custo, garantindo simultaneamente a compatibilidade com o futuro quadro integrado”, assegura a entidade.

Entre estas estão o alargamento do recurso a mecanismos de comunicação de informações delegados, a simplificação de procedimentos de isenção intragrupo e ajustes específicos ao nível da ESMA para reduzir os requisitos de comunicação de informações de baixo valor ou redundantes.

Sobre os próximos passos, a ESMA indica que a implementação do modelo ‘report once’ exige alterações legislativas específicas, uma implementação faseada e um diálogo inclusivo com especialistas técnicos do setor, “permitindo o desenvolvimento coordenado de modelos de relatório, normas de dados e uma infraestrutura simplificada”.

Por sua vez, a presidente do supervisor, Verena Ross, considera que a análise “demonstra que uma abordagem de ‘report once’ pode reduzir significativamente os custos, melhorando simultaneamente a qualidade e a facilidade de utilização dos dados para as autoridades de supervisão”. Desta forma, acredita que se contribui para “mercados de capitais da União Europeia mais integrados, eficientes e resilientes”.