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BPCE notifica Direção-Geral da Concorrência da compra do Novo Banco
Autoridades de Bruxelas têm até 17 de dezembro para se pronunciar sobre o negócio
13 Nov 2025 - 17:22
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Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento (ao centro) e Nicolas Namias, CEO do Grupo BPCE (dir.)
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Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento (ao centro) e Nicolas Namias, CEO do Grupo BPCE (dir.)
Ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas, o grupo francês BPCE notificou na passada quarta-feira a Direção-Geral da Concorrência (DG Comp), em Bruxelas, da compra do Novo Banco.
A notificação segue-se à assinatura do acordo, no final de outubro, para a aquisição das participações de 11,5% detidas pelo Ministério das Finanças e de 13,5% pelo Fundo de Resolução, operação que permitiu ao Estado recuperar dois mil milhões de euros.
A decisão da DG Comp deverá ser proferida até ao próximo dia 17 de dezembro. A instituição irá analisar, entre outros fatores, “a posição que as empresas em causa ocupam no mercado e o seu poder económico e financeiro; as possibilidades de escolha de fornecedores e utilizadores; o acesso às fontes de abastecimento e aos mercados de escoamento; a existência, de direito ou de facto, de barreiras à entrada no mercado; a evolução da oferta e da procura dos produtos e serviços em questão; os interesses dos consumidores intermédios e finais; bem como a evolução do progresso técnico e económico, desde que tal evolução seja vantajosa para os consumidores”.
O negócio, avaliado em 6,4 mil milhões de euros, deverá estar concluído no primeiro trimestre do próximo ano, sendo a maior operação no setor bancário europeu dos últimos dez anos.
Além da autorização da DG Comp, a transação necessita ainda de obter luz verde do Banco Central Europeu (BCE).
O Novo Banco é atualmente o quinto maior banco a operar em Portugal, com uma quota de mercado superior a 9% e mais de 4.100 trabalhadores.
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