Chega contra o euro digital

O Chega quer que o Governo “se oponha, no seio da União Europeia (UE), à criação, implementação e adoção do chamado ‘euro digital’”. Para tal, deu entrada nesta segunda-feira no Parlamento de um Projeto de Resolução n.º 956/XVII/1.ª, que tem como objetivo impedir qualquer “iniciativa europeia no sentido da supressão do numerário”.

O partido liderado por André Ventura defende que “o dinheiro em numerário constitui um travão importante a pulsões autoritárias” e explica: “Ao contrário das transações eletrónicas, por via de futuras moedas digitais ou intermediadas por instituições financeiras, as trocas em pecúnia física garantem inteira privacidade aos cidadãos”.

“Pois bem, comprar e vender anonimamente, sem que instituições públicas ou privadas possam rastrear preferências ou hábitos, é um direito essencial. Mais ainda quando a digitalização total do dinheiro poderia permitir, por determinação unilateral do Estado, a impossibilidade de participação de cidadãos concretos na vida económica, congelando-lhes o acesso aos seus próprios recursos. Este cenário, embora orwelliano, não pode deixar de ser considerado”, refere o Chega na sua proposta.

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Aquela força política refere que as “inquietações são sérias e cada vez mais abrangentes”. “É por isso que um número crescente de países vem reconhecendo a importância da preservação do dinheiro em espécie face aos gravíssimos perigos que a digitalização pode representar para os direitos civis. Na União Europeia, a Eslováquia foi o primeiro país, logo em 2023, a inscrever o direito às transações em numerário na sua Constituição. A Hungria fê-lo em 2025, tendo sido seguida pela Eslovénia no final do mesmo ano”, explica o Chega.

O partido dá ainda o exemplo da Suíça, “o país por excelência da banca privada”, que “decidiu também, em referendo, inscrever o dinheiro físico na sua Constituição Federal. O plebiscito determina que o Banco Nacional Suíço — o banco central do país — manterá sempre em circulação dinheiro físico suficiente para permitir que a vida económica corrente possa decorrer sem recurso a instrumentos de troca digitais. A proposta mereceu apoio esmagador da população, tendo recolhido 73,39% dos votos favoráveis e vencido na totalidade dos 23 cantões que compõem a Confederação Helvética”.

O partido de André Ventura sustenta que “a constitucionalização do direito ao uso de dinheiro físico é hoje, pois, um movimento europeu consolidado”.

“A digitalização monetária — sobretudo se implementada no sentido da substituição e eliminação do numerário — sujeita os Estados a perigos extraordinários. Um sistema económico inteiramente informatizado pode tornar-se presa fácil para atores hostis. Hackers ligados a Estados ou a organizações criminosas não estatais poderiam potencialmente aceder a informação altamente sensível sobre cidadãos nacionais ou mesmo, através do bloqueio do sistema, impor a paralisação económica a países inteiros. Os riscos são imensos e superam largamente qualquer vantagem imaginável do abandono do dinheiro em espécie”, defende o Chega.

Assim, a proposta de resolução apela ao Governo para que seja contra o euro digital e “rejeite com firmeza toda e qualquer iniciativa europeia de supressão do numerário, reconheça as suas vantagens insubstituíveis em matéria de privacidade, liberdade, segurança do Estado e resiliência económica nacional face a ameaças internas e externas, garantindo, assim, a preservação do dinheiro físico em Portugal”.