Comissão Europeia prepara redução do risco de branqueamento de capitais através de obras de arte

A Comissão Europeia está a estudar a possibilidade de reduzir a classificação do risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo no mercado de arte. Atas de uma reunião realizada em janeiro de 2026, citadas pelo Financial Times, revelam que a próxima avaliação supranacional de risco da Comissão deverá baixar de «alto» para «moderado» o nível de ameaça associado ao comércio de arte e antiguidades, face à avaliação de 2022.

Um nível de risco moderado significa que o setor necessita de «medidas de mitigação», de uma maior sensibilização e de uma supervisão regulamentar mais rigorosa, segundo a ata citada pelo jornal.

Na avaliação anterior, a Comissão tinha recomendado medidas específicas para fazer face ao nível de risco «alto», incluindo a emissão de orientações para o setor da arte e antiguidades sobre o cumprimento das obrigações de combate ao branqueamento de capitais, a imposição de registos das vendas ou a criação de unidades policiais especializadas no combate ao roubo de obras de arte.

Assaltos a museus em vários países europeus expuseram fragilidades nos sistemas de segurança, com os ladrões a procurarem cada vez mais joias, ouro e pedras preciosas, bens mais fáceis de comercializar do que pinturas famosas.

No assalto mais mediático dos últimos tempos, ocorrido em outubro de 2025, os ladrões utilizaram um elevador montado num camião para entrar no Museu do Louvre, em Paris, em plena luz do dia, e roubar oito peças de joalharia real do século XIX. Vários suspeitos foram detidos desde então. Entre outros alvos recentes encontram-se o Museu Renoir, em França, e o Museu de Artes Aplicadas de Viena.

A Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais da Comissão Europeia (DG FISMA) recomendou a redução do nível de risco, invocando «provas limitadas na União Europeia (UE)» que relacionem este tipo de roubos com o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo. A instituição reconhece, contudo, a persistência de «vulnerabilidades devido à opacidade e ao anonimato» que caracterizam o setor, segundo as mesmas atas.

• Bancos europeus propõem reuniões regulares com a AMLA para discutir o combate ao branqueamento de capitais

Um especialista em arte considerou que a classificação de risco «moderado» continuava a ser demasiado elevada para refletir adequadamente o fenómeno do branqueamento de capitais.

Por sua vez, Jean-Yves Goriou, chefe da unidade de criminalidade organizada da Europol, a agência europeia de cooperação policial, afirmou que uma «cultura de secretismo» e a falta de escrutínio relativamente à origem dos fundos tornam o mercado de arte vulnerável ao branqueamento de capitais. «Diria que, na maioria das vezes, existe um esquema de branqueamento de capitais por detrás do roubo de uma obra de arte», afirmou.

Julian Radcliffe, presidente do Art Loss Register, uma base de dados de obras de arte e antiguidades roubadas, afirmou que provavelmente existia uma componente de branqueamento de capitais nos assaltos a museus, embora essa não fosse a principal motivação dos criminosos. «Embora existam ligações entre os grupos de narcotraficantes, que necessitam de estruturas para branquear dinheiro, e os criminosos envolvidos no roubo de obras de arte, não creio que consigam vender obras roubadas em quantidade suficiente para fazer uma diferença significativa», afirmou Radcliffe.

O responsável disse não ser possível afirmar que o número de assaltos a museus tenha aumentado nos últimos anos, mas acrescentou: «Houve, sem dúvida, mais objetos de elevado valor nos roubos mais recentes».

As joias tornaram-se alvos cada vez mais procurados pelos ladrões, uma vez que os metais preciosos podem ser derretidos e as pedras preciosas recortadas. As pinturas são mais difíceis de comercializar, mas podem ser utilizadas como «instrumentos estratégicos — garantias, alavancas de negociação ou moeda de troca — no submundo do crime», segundo a Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional.

Em agosto, ladrões assaltaram um museu na Sicília para roubar obras do pintor renascentista Antonello da Messina. No início de setembro, duas pinturas de Renoir foram roubadas de um museu francês, depois de os assaltantes terem partido uma janela. As obras foram recuperadas um mês mais tarde.

Um relatório sobre «assaltos a museus», publicado no início deste ano pela Europol, concluiu que este tipo de furtos estava «a tornar-se cada vez mais agressivo» e que a escolha dos alvos «sugere uma forte procura por parte do mercado criminoso e facilidade de revenda ilícita».

Os especialistas da Comissão Europeia na área do mercado de arte reconheceram que o mercado secundário — relativo à revenda de obras de arte — estava «particularmente exposto à exploração criminosa», nomeadamente através do «branqueamento de fundos estrangeiros provenientes de atividades criminosas» em transações de arte e antiguidades.

No que respeita ao financiamento do terrorismo, as atas identificam várias «vulnerabilidades» no setor, incluindo a «privacidade e discricionariedade nas transações» e a «fragmentação jurisdicional», fatores que «facilitam os fluxos financeiros ilícitos». A anterior avaliação de risco da Comissão observava que uma «característica específica» do mercado de arte era o facto de «o comércio legal e o ilícito estarem, por vezes, interligados».

Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou: «Estamos a trabalhar na conclusão [da avaliação de risco] e forneceremos uma atualização assim que estiver finalizada».