2 min leitura
Comissão Parlamentar aprovou proposta do Governo para execução do regulamento sobre criptoativos
Apenas o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista votaram contra a implementação das normas do MiCA
24 Out 2025 - 07:15
2 min leitura
Foto: Pexels.com
Autor
Miguel Alexandre Ganhão
Editor-executivo
Mais recentes
- BCE decretou o fim da nota de 500 euros
- O perigo dos lugares-comuns
- Lagarde: “Iniciativas de modernização regulatória não devem resultar em desregulação”
- Banco de Portugal pede aos cidadãos que mantenham uma reserva de dinheiro físico em casa
- Catarina Castro entra no Conselho Executivo da Mare Nostrum funds
- Multas até 25 mil euros para prestadores cripto que escondam informações ao Fisco
Foto: Pexels.com
A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) apreciou e votou favoravelmente na passada quinta-feira três propostas de lei do Governo relativas às transferências a crédito imediatas em euros, às informações que devem acompanhar as transferências de fundos e determinados criptoativos, e à execução do Regulamento MiCA sobre os mercados de criptoativos.
Relativamente a esta última proposta, todas as forças políticas votaram favoravelmente, com exceção do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, que se manifestaram contra. O diploma segue agora para a 5.ª Comissão, onde será apreciado artigo a artigo.
Aguarda-se que a proposta venha a sofrer alterações no articulado, nomeadamente no artigo 30.º, n.º 1, que determina a caducidade das autorizações já concedidas a 30 de dezembro de 2025 — disposição que contraria o período transitório previsto no próprio regulamento europeu, o qual se prolonga até 1 de julho de 2026.
Caso esta caducidade seja mantida, e perante a impossibilidade prática de as empresas atualmente registadas renovarem os seus registos até 30 de dezembro de 2025, estes operadores ficariam em situação de ilegalidade, sujeitos à aplicação de coimas pelo Banco de Portugal.
A Proposta de Lei n.º 31/XVII/1.ª, que executa o artigo 38.º do Regulamento (UE) 2023/1113 sobre a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, incluindo as novas informações que devem acompanhar as transferências de fundos e criptoativos, foi igualmente aprovada, com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e do PCP e o voto contra do Bloco de Esquerda.
Por último, a Proposta de Lei n.º 29/XVII/1.ª, que transpõe para a ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2024/886 relativo às transferências a crédito imediatas em euros, foi aprovada com o voto contra do Bloco de Esquerda e as abstenções do PCP e do PAN.
Relacionadas
BCE decretou o fim da nota de 500 euros
Entraram no Banco de Portugal 400 mil exemplares, no valor de 204,7 milhões de euros. Em Portugal, a nota mais utilizada é a de 50 euros, mas a mais pedida pelos bancos é da 20
19 Abr 2026 - 09:30
2 min leitura
Lagarde: “Iniciativas de modernização regulatória não devem resultar em desregulação”
A presidente do BCE elogia a resiliência do setor bancário perante a incerteza geopolítica, mas alerta para conexões com instituições financeiras não bancárias, que podem prejudicar os bancos.
18 Abr 2026 - 08:17
5 min leitura
Banco de Portugal pede aos cidadãos que mantenham uma reserva de dinheiro físico em casa
Apagão de 28 de abril veio demonstrar a necessidade de ter numerário. Em 2025, o supervisor reembolsou 11,3 milhões de euros em notas estragadas
17 Abr 2026 - 15:24
4 min leitura
Mais recentes
- BCE decretou o fim da nota de 500 euros
- O perigo dos lugares-comuns
- Lagarde: “Iniciativas de modernização regulatória não devem resultar em desregulação”
- Banco de Portugal pede aos cidadãos que mantenham uma reserva de dinheiro físico em casa
- Catarina Castro entra no Conselho Executivo da Mare Nostrum funds
- Multas até 25 mil euros para prestadores cripto que escondam informações ao Fisco
O Jornal PT50 oferece informação noticiosa rigorosa, responsável e relevante sobre o setor financeiro, contribuindo para uma tomada de decisão mais sustentada por parte dos gestores e lideres da banca e área financeira.
© Target Media, Lda. Todos os Direitos Reservados