Comissão pede inscrição automática dos trabalhadores em planos de pensões complementares

O envelhecimento da população europeia e o seu impacto na proteção social foram alguns dos temas abordados por Maria Luís Albuquerque na sua intervenção na 605.ª sessão plenária do Comité Económico e Social Europeu (CESE), que se realizou nesta quinta-feira, em Bruxelas. Para a comissária, “em toda a Europa, e até a nível mundial, estamos a enfrentar uma profunda mudança demográfica. Menos pessoas entram no mercado de trabalho, enquanto mais pessoas se reformam e vivem mais tempo durante a reforma. Isto cria um desequilíbrio crescente que não podemos ignorar”.

Para a responsável, os atuais sistemas de repartição “assentam num equilíbrio simples: os trabalhadores de hoje financiam os reformados de hoje. À medida que este equilíbrio se altera, a pressão aumenta inevitavelmente”.

Segundo a comissária, para além do primeiro pilar de proteção — os sistemas públicos de pensões — é hoje imprescindível um sistema de “pensões complementares com inscrição obrigatória”.

Para Maria Luís Albuquerque, “as pensões complementares são uma forma de ajudar as pessoas a construir segurança adicional a longo prazo e de apoiar rendimentos adequados na reforma”. A comissária considera que a “inscrição automática não é um instrumento financeiro — é uma ferramenta de inclusão mais ampla”.

Para equacionar novas soluções no âmbito de um quadro de “pensões complementares com inscrição obrigatória”, a responsável destaca três elementos-chave.

• Maria Luís Albuquerque defende reforço das pensões complementares

“Em primeiro lugar, melhor informação. Incentivamos a criação de sistemas nacionais de acompanhamento das pensões, que proporcionem aos cidadãos uma visão clara do que acumularam ao longo do tempo e do que podem esperar quando se reformarem”, refere a comissária, acrescentando: “Ligadas a um serviço europeu de acompanhamento, estas ferramentas permitirão também que os trabalhadores móveis acompanhem os seus direitos de pensão entre países”.

Em segundo lugar, melhor supervisão. “Apelamos aos Estados-Membros para que criem painéis de controlo das pensões, com vista a avaliar a adequação dos seus sistemas de pensões.”

Em terceiro lugar, maior participação. “Nos Estados-Membros sem regimes obrigatórios de pensões profissionais, recomendamos a introdução da inscrição automática — com as salvaguardas adequadas e em pleno respeito pelos sistemas nacionais e pelo papel dos parceiros sociais”, refere Maria Luís Albuquerque, acrescentando: “Em vez de pedir às pessoas que deem o primeiro passo — algo que muitas tendem a adiar —, a inscrição automática garante que os indivíduos são automaticamente incluídos num regime de pensões ligado ao seu empregador ou organização profissional, mantendo sempre a liberdade de desistir”.

A comissária referiu ainda que a Comissão propôs atualizações legislativas ao Regulamento do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu — o PEPP — e à diretiva relativa aos regimes de pensões profissionais.

Ambas as propostas visam facilitar uma maior participação e transparência, assegurando que as pensões complementares proporcionam benefícios reais aos indivíduos, mantendo-se como um complemento fiável às pensões públicas.