Crédito bonificado e garantia do Estado

As alterações macroprudenciais do Banco de Portugal em matéria de crédito à habitação não deveriam apanhar ninguém de surpresa. Os números estão aí para o demonstrar: em abril, o crescimento dos empréstimos para a compra de habitação atingiu 10,7%, o valor mais elevado dos últimos 23 anos. A prestação da casa subiu em junho para os créditos com taxa variável indexados às Euribor a três, seis e doze meses. O Banco Central Europeu (BCE) deverá aumentar as taxas na próxima reunião de quinta-feira, naquele que poderá ser o primeiro de três movimentos que o mercado antecipa até ao final de 2026.

A questão da compra de casa pelos jovens não é nova. Nas décadas de 1980 e 1990, o Estado ajudava os jovens na aquisição da primeira habitação através da figura do «crédito bonificado». Tratava-se de um empréstimo em que o Estado suportava parte dos juros, reduzindo assim o custo do financiamento para o mutuário.

Comprei a minha primeira casa com crédito bonificado. No século passado, para efeitos do cálculo das bonificações, ser jovem significava ter até 25 anos de idade (menos dez do que o atual limite definido para a garantia pública). Não era um sistema justo, pois estava reservado a um conjunto de instituições financeiras nas quais o Estado detinha uma participação — Caixa Geral de Depósitos, Banco Nacional Ultramarino e Crédito Predial Português — ou de caráter mutualista, como a Caixa Económica Montepio Geral. Todas as restantes instituições financeiras privadas não tinham acesso ao crédito bonificado.

Seja como for, a questão fundamental é que o Estado sempre estimulou a procura, confortável na convicção de que o mercado se ajustaria do lado da oferta.

Mais de 40 anos após a criação do crédito bonificado, deparamo-nos com a garantia pública para a compra de habitação por jovens até aos 35 anos. Estamos perante uma escolha política que a banca, legitimamente, aproveitou para fazer aquilo que melhor sabe: negócio. Os bancos viram uma oportunidade de conceder crédito a jovens que precisavam e queriam comprar casa. Colocaram em funcionamento as suas capacidades de análise de risco e candidataram-se à concessão de crédito com garantia do Estado.

Esta combinação entre capacidade bancária e garantia estatal permitiu que cerca de 100 mil jovens conseguissem comprar casa. É um mau resultado? Não. O que todos desejamos é que, daqui a cinco ou seis anos, estes 100 mil jovens continuem a pagar os seus empréstimos e a manter as suas habitações.

O que o Banco de Portugal vem agora dizer é que é necessário ter cautela com os critérios de concessão desses empréstimos, porque os juros vão subir e não é certo que os rendimentos das famílias que os contraíram sejam suficientes para continuarem a suportar as prestações da casa.

Se queremos evitar uma espiral especulativa de preços nas casas até ao fim do ano, o Banco de Portugal tem, o quanto antes, de revelar os novos contornos das medidas macroprudenciais aplicadas ao crédito à habitação e o governo deve esclarecer se pretende, o não renovar a garantia pública que termina a 31 de dezembro de 2026.

Alterações com este impacto são preparadas no recato dos gabinetes, em diálogo com todos os intervenientes do mercado, sustentadas por justificações técnicas sólidas e amplamente aceites. Todos queremos um sistema financeiro resiliente e rentável, com capacidade para emprestar a quem precisa e com mutuários capazes de cumprir as suas obrigações, mesmo nos períodos mais difíceis.