Critérios mais apertados para prémios e pensões dos gestores do Millennium bcp

É a proposta relativa ao ponto 5-A da ordem de trabalhos da Assembleia-Geral do Millennium bcp, que se realizará no próximo dia 7 de maio, e que versa sobre a Política de Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização, entregue ontem junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A proposta introduz alterações significativas, quer ao nível das remunerações variáveis, quer ao nível das pensões de sobrevivência. Introduz ainda uma “cláusula interpretativa final” no artigo 19.º, estabelecendo que qualquer bónus ou prémio atribuído aos membros da Comissão Executiva não deve ser considerado certo, nem, muito menos, um direito adquirido: “a presente política deve ser interpretada de forma a assegurar que qualquer remuneração variável nela prevista não tem caráter regular, permanente ou previsível e não faz parte integrante da retribuição dos Membros da Comissão Executiva. A remuneração variável tem natureza eventual e excecional, não sendo suscetível de gerar qualquer expectativa jurídica ou direito adquirido quanto à sua atribuição e pagamento futuro”, refere aquele artigo.

No que se refere à remuneração variável, a sua “atribuição é casuística e sujeita a apreciação anual em função do desempenho e da sustentabilidade global do banco”.

Esta será definida em função do cumprimento de determinados KPIs quantitativos, estabelecidos em linha com os objetivos do Grupo Millennium. Assim, caso o desempenho fique abaixo dos 80% do KPI fixado, não haverá lugar à atribuição de qualquer remuneração variável relativamente a esse objetivo. Se o cumprimento se situar entre os 80% e os 90%, a percentagem da remuneração fixa anual a atribuir como remuneração variável será entre 37,8% e 43,2% (até agora, situava-se entre 70% e 80%).

Se o cumprimento dos objetivos ficar entre 90% e 110%, o bónus variará entre 43,2% e 62,4% da remuneração fixa anual (antes entre 80% e 120%). Já para níveis entre 110% e 150%, o prémio oscilará entre 62,4% e 75% da remuneração fixa anual.

Para um desempenho extraordinário, acima dos 150%, o bónus será de 75% da remuneração fixa anual — cerca de metade do que era atribuído anteriormente.

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Outra das modificações relevantes na política de remunerações do Millennium bcp prende-se com as pensões de sobrevivência. Entre os benefícios atribuídos aos membros da Comissão Executiva e aos administradores não executivos incluem-se seguro de saúde, telemóvel e cartão de crédito, em linha com o aplicável aos restantes colaboradores do banco, podendo ainda ser concedido um seguro de vida ou uma pensão de sobrevivência (em alternativa).

No caso de o beneficiário optar pela pensão de sobrevivência, a nova regra estabelece que esta prestação se destina “a assegurar a cobertura em caso de morte de membro da Comissão Executiva que, à data do falecimento, se encontre em funções no banco ou em situação de reforma ou pré-reforma, desde que tenha exercido funções de administração executiva por um período igual ou superior a dois mandatos completos e não esteja abrangido exclusivamente pelo regime geral da Segurança Social relativamente à pensão de sobrevivência”.

Acresce que “o valor da pensão de sobrevivência não poderá, em caso algum, exceder o montante que resultaria do cálculo dessa pensão no âmbito do regime geral da Segurança Social, de acordo com as regras em vigor em cada momento, nem a remuneração então auferida por um administrador efetivo ou, havendo remunerações diferentes, a mais elevada”.

Recorde-se que o banco manteve uma contenda judicial com o seu fundador, Jorge Jardim Gonçalves, que recebia uma pensão de 167 mil euros mensais. O banco intentou uma ação judicial para reduzir aquele valor, após a recusa do antigo gestor em fazê-lo voluntariamente.

Em 2018, o Tribunal de Sintra manteve a pensão do fundador do BCP, então fixada em 167 mil euros (40% pagos pelo fundo de pensões e 60% por uma renda vitalícia da seguradora Ocidental Vida, detida pelo BCP e pela Ageas).

Já sob a liderança de Miguel Maya, o banco recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa e venceu o recurso em 2020, tendo a pensão sido reduzida para 70 mil euros mensais. O fundador anunciou a intenção de recorrer, mas, em dezembro de 2020, a administração liderada por Miguel Maya e Jardim Gonçalves chegaram a acordo para fixar a prestação em 49 mil euros mensais.

Será com o objetivo de evitar a repetição de situações semelhantes que as alterações agora propostas serão votadas em Assembleia-Geral no próximo dia 7 de maio.