Fundo de Resolução reduz défice de recursos próprios em 2025 pelo 5.º ano consecutivo

O Fundo de Resolução (FdR) voltou a reduzir o seu défice de recursos próprios em 2025, pelo quinto ano consecutivo, em 504 milhões de euros, ficando saldo negativo abaixo dos seis mil milhões de euros, foi divulgado nesta sexta-feira. “Os recursos próprios do Fundo aumentaram 504 milhões de euros, o que, contudo, como tem sido salientado também em relatórios anteriores, não pode deixar de ser contextualizado no quadro da situação muito deficitária em que o FdR ainda se encontra”, refere o Relatório e Contas de 2025 da instituição.

Assim, os fundos próprios do FdR terminaram 2025 com um saldo negativo de 5,97 mil milhões de euros, o que significa que, nos últimos cinco anos, o défice do fundo de resolução diminuiu em 1,34 mil milhões de euros.

No período em análise, o FdR aponta que a melhoria de 2025 foi “muito influenciada pelo registo dos valores recebidos e a receber pelo Fundo de Resolução pela sua participação no Novo Banco”, que ronda os 1,08 mil milhões de euros. À venda do Novo Banco, anunciada em outubro do ano passado e concluída este ano, que deve representar um encaixe de 906,5 milhões de euros, juntam-se os dividendos de 27,4 milhões de euros, líquidos de impostos, e a verba de 148,9 milhões de euros recebida no âmbito de uma operação de redução de capital realizada pelo banco.

Dos 1,08 mil milhões de euros a receber pelo FdR a respeito da sua participação no Novo Banco, “331 milhões de euros resultam da percentagem da participação que o Fundo de Resolução manteve por efeito do exercício, no ano de 2024, do seu direito potestativo de aquisição ao Estado dos direitos de conversão emitidos pelo Novo Banco nos termos do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos (“REAID”) (e pela qual o Fundo de Resolução pagou 128,7 milhões de euros)”, detalha o fundo.

Em 2025, o fundo constituiu ainda provisões de 630 milhões de euros por poder ter de vir a compensar os credores comuns do Banco Espírito Santo “cujos créditos não foram transferidos para o Novo Banco e que sofreram prejuízos no âmbito da resolução daquele banco”. Ainda assim, o FdR sublinha que esta medida foi tomada “com base num juízo de elevada prudência” e que não implica “qualquer reconhecimento de direitos de qualquer entidade”.

Sem os efeitos relacionados com o Novo Banco e resolução do BES, os recursos do FdR aumentaram 297,5 milhões de euros no ano passado. Para este aumento destacaram-se as contribuições do setor bancário, que ascenderam a 252,7 milhões de euros – seja pela receita da contribuição sobre o setor bancário (193,5 milhões de euros), seja pela receita da contribuição periódica adicional entregue ao FdR pelas instituições que nele participam (59,2 milhões de euros).

Além disso, a Oitante, que gere o património restante do Banif, entregou dividendos e reservas no valor de 23,6 milhões de euros líquidos, tendo o FdR tido ainda um rendimento líquido de 21,2 milhões de euros pela aplicação de recursos.

No final de 2025, a dívida do FdR mantinha-se em 7,51 mil milhões de euros, dos quais 85% junto do Estado e 15% junto de um conjunto de sete bancos nacionais. A instituição explicou que voltou a não realizar qualquer amortização da dívida, “uma vez que a taxa de juro aplicável se manteve em zero, até ao final do ano de 2025”.

No final de 2025, o FdR contava com 42 instituições participantes, menos uma do que em 2024, depois da fusão da BizValor com a Bizpar SGPS.

No relatório, o presidente da Comissão Diretiva e vice-governador do Banco de Portugal (BdP), Luís Máximo dos Santos, assinalou que o ano ficou marcado pelo acordo para a venda da participação de 13,54% do Novo Banco, em outubro, que “representa o culminar de um inédito, longo e bastante difícil processo” que “mudaria para sempre o sistema financeiro nacional”.

O Fundo de Resolução foi criado em 2012 para prestar apoio financeiro às medidas de resolução aplicadas pelo Banco de Portugal, na qualidade de autoridade nacional de resolução.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50