Fundo nacional para riscos catastróficos em Portugal: é hora de decidir.

O Governo português enfrenta hoje uma decisão estrutural que já não pode ser adiada: criar um sistema preventivo, robusto e de cobertura universal que proteja os cidadãos face a catástrofes naturais, ou persistir num modelo reativo, que só atua depois do dano consumado. No essencial, trata-se de escolher entre reduzir a vulnerabilidade coletiva ou perpetuar um quadro em que a proteção depende quase exclusivamente da capacidade individual das famílias para segurar o seu património, ou, em última instância, da intervenção ad hoc do Estado como pagador de todas as famílias que não têm um seguro.

Não tenho dúvida que só há um caminho possível. Em 1979 o Estado português tornou obrigatório o seguro de responsabilidade civil automóvel. Não fomos propriamente pioneiros, aconteceu 17 anos depois de Espanha, 21 anos depois de França e 49 anos, meio século, depois do Reino Unido. Foi uma decisão que corrigiu uma falha evidente de proteção social, trouxe justiça para as vítimas e previsibilidade para o país. Antes, as pessoas ficavam entregues à sua sorte em caso de acidente, à capacidade financeira de quem causava o dano e muitas vezes entregues a processos nos tribunais que eram longos e incertos.

Hoje ninguém questiona a obrigatoriedade do seguro automóvel. Foi uma decisão que permitiu passar de uma lógica de reação para prevenção e que, simultaneamente, financiou a atividade do INEM. Ainda hoje poucos sabem que quem paga a atividade da Emergência Médica, que é indispensável à sociedade, é essencialmente uma taxa cobrada nos seguros dos portugueses.

Acredito que estamos a viver um momento histórico semelhante a este que descrevi, mas agora aplicado ao tema das catástrofes naturais e que temos mesmo de concretizar, não teremos outra oportunidade. Espanha criou um sistema de proteção do risco catastrófico, o Consorcio de Compensación de Seguros, em 1954. França consolidou o seu sistema CAT NAT em 1982. E até Marrocos criou o Fundo de Solidariedade para Eventos Catastróficos em 2019. Em todos estes casos, o propósito foi claro: criar mecanismos prévios de financiamento, partilha de risco e garantir indemnizações céleres. Portugal, em matéria de catástrofes, não tem nada de equivalente.

Os números não deixam margem para dúvidas. Cerca de metade das habitações em Portugal não tem qualquer tipo de seguro. Menos de 20% têm cobertura sísmica. Isto significa que, quando ocorre um evento extremo, o custo não desaparece: muda apenas de mãos. Passa para as famílias, para as empresas e em última instância para o Estado, através de apoios extraordinários, não orçamentados, decididos depois da crise e quase sempre insuficientes.

No contexto climático que vivemos, de maior severidade e frequência dos fenómenos extremos, isto deixou de ser uma discussão meramente teórica. O impacto económico agregado vai atingir vários milhares de milhões de euros ao longo de poucos anos. E quando o país é apanhado desprevenido, o problema não é apenas financeiro. É social, territorial e da própria confiança nas instituições.

Não podemos continuar no modelo atual, que em caso de catástrofe deixa as pessoas entregues à saúde financeira do Estado e à sua capacidade de encontrar verbas de forma circunstancial. Nas tempestades que vivemos neste início de ano tivemos a sorte do país atravessar um período de saúde das contas públicas, mas queria fazer uma pergunta muito direta: Que apoios chegariam às pessoas se a Kristin tivesse acontecido em 2012, durante a Troika?

O modelo que outros países já adotaram apontam-nos numa direção clara. Para um modelo assente no pré-financiamento, num seguro mínimo obrigatório para edifícios habitacionais, integrado nas apólices existentes, com os prémios a alimentarem um fundo nacional. E esta não é uma convicção exclusiva das seguradoras. Recentemente o próprio coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, que está no terreno a gerir as consequências das catástrofes, defendeu ser essencial a criação de um seguro obrigatório, de cobertura nacional, para as habitações. Um fundo para reter uma parte do risco e transferir o excedente para o mercado ressegurador. O Estado, tal como deve acontecer, entraria apenas e exclusivamente como garante de último recurso, nos cenários de severidade absolutamente excecional. Portugal tem cerca de seis milhões de habitações, o que nos confere escala suficiente para tornar este sistema robusto, sustentável e financeiramente credível. Com uma dimensão essencial que não pode ser esquecida, um sistema destes tem de ser desenhado para todos, com as famílias vulneráveis a poderem beneficiar de isenção parcial ou total do prémio, porque a proteção não pode ser um luxo reservado a quem pode pagar mais.

Mais do que uma responsabilidade, a criação deste mecanismo é urgente. A questão não é saber se Portugal enfrentará novos eventos extremos, mas se conseguimos criar e capitalizar este mecanismo até o próximo evento acontecer. Se vamos continuar a responder tarde demais, ou se teremos finalmente a coragem de construir, antes da próxima crise, um sistema mais justo, mais previsível e mais resiliente. Esta mudança não se faz da noite para o dia, mas é essencial dar o primeiro passo.